m pleno recesso de fim de ano, o governo do Pará, por meio da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), parece ter encontrado o momento ideal para "passar a boiada". O Ofício Circular nº 010/2025, datado do último dia 29, encaminha nota técnica a todos os prefeitos dos 126 municípios integrantes da MRAE, os quais participarão de uma assembleia extraordinária virtual no dia 2 de janeiro de 2026, às 9h. 

A concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Pará, leiloada em abril e agosto de 2025 na B3, rendeu mais de R$ 1,4 bilhão em outorgas à Aegea Saneamento, vencedora de todos os blocos. O projeto promete universalização do saneamento em dezenas de municípios, com investimentos de R$ 3,6 bilhões. No entanto, a divisão da parcela municipal - cerca de R$ 386 milhões - tem gerado controvérsias, especialmente pela falta de clareza e pelo timing da convocação.

No apagar das luzes

Emitido em 23 de dezembro, o ofício dá menos de 10 dias para que prefeitos se preparem para uma reunião virtual no dia 2 de janeiro, considerando que a nota explicando o cálculo só foi disponibilizado em 29 de dezembro - período de festas de Ano Novo, quando muitos gestores e equipes estão de recesso ou viajando. "É uma manobra clássica para aprovar pautas sensíveis com quórum mínimo", diz um observador.  "Com as prefeituras esvaziadas, quem discorda pode não comparecer, facilitando aprovações unilaterais."

A urgência alegada no documento - "considerando a urgência de deliberação" - não convence. Fontes ligadas ao Estado admitem que discussões sobre o rateio vêm desde o leilão inicial, em abril de 2025. Por que esperar até o fim do ano para convocar? Para opositores, o governo do Estado quer evitar debates acalorados, especialmente com eleições municipais se aproximando em 2026.

Ausência de critérios

A Nota Técnica entregue aos municípios apenas dia 29 deste mês propõe critérios para o rateio da outorga entre os municípios. Baseada em "economias potenciais", índices de atendimento e população urbana - dados do Censo 2022 e EVTE -, a metodologia divide os recursos em faixas escalonadas: valor fixo para municípios pequenos - até 5 mil economias - e variável para maiores, com pesos como 60% para água e 30% para esgoto - limitado a 20%.

Além disso, o limite artificial de 20% no esgoto pune municípios que já investiram mais em saneamento, como Parauapebas. "É uma equalização forçada que ignora méritos locais", diz um consultor em regulação setorial. A nota admite buscar "equidade", mas críticos veem redistribuição arbitrária, sem transparência total.

Divisão em bolo único

O leilão foi dividido em quatro blocos - A, B, C e D -, com outorgas mínimas variando de R$ 8,7 milhões (Bloco C) a R$ 1 bilhão (Bloco A). Aegea pagou ágios expressivos, como R$ 125 milhões no Bloco A. Apesar disso, a proposta de rateio mistura tudo em um "bolo único" de R$ 386 milhões para municípios, sem respeitar as origens por bloco. "Isso viola o espírito do edital, que valorizava mercados locais. 

Municípios como Belém - Bloco A, 6,25% das cotas - subsidiam blocos menores, como o C - 0,5% da outorga gerada, mas 20% das cotas"-, explica um analista.

A tabela da nota mostra distorções: Belém, com 419 mil economias potenciais, recebe proporcionalmente menos que municípios menores. "É como se o governo quisesse diluir recursos de áreas urbanas densas para regiões periféricas, sem critérios econômicos claros", diz um economista ouvido pela coluna.

Dinheiro retido

Os recursos da outorga estão disponíveis desde julho de 2025, após os leilões complementares, mas não foram pagos aos municípios até agora. Com a assembleia marcada para janeiro de 2026 - ano de eleições -, surge a suspeita de uso político. Retardar o pagamento permite que o governo anuncie repasses como 'conquistas' em campanha, denuncia um líder municipalista. 

A Lei Complementar Estadual nº 171/2023 prevê rateio proporcional, mas a demora contraria princípios de eficiência administrativa. O governo defende que a nota técnica garante "equidade e transparência", mas não respondeu a pedidos de comentário até o fechamento desta matéria. Enquanto isso, municípios enfrentam déficits em saneamento, com apenas 11,7% de cobertura de esgoto em Santarém, por exemplo.

Essa convocação "relâmpago" e o rateio opaco reforçam críticas ao modelo de regionalização do saneamento no Pará, instituído pela LC 171/2023. Em um Estado com desigualdades gritantes, o governo precisa explicar: transparência ou estratégia para "passar a boiada"?

Papo Reto

•Com o prefeito Igor Normando (foto) fora de Belém em gozo de férias, a prefeitura decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro.

•A folga ocorre no âmbito da administração pública direta e indireta, deixando de fora do afago os profissionais de serviços essenciais, sobretudo saúde, limpeza e segurança pública.

•A pressão sobre o STF espraiou reação do Congresso, com os vínculos pessoais, contratuais e decisões judiciais controversas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

•Resultado:  a mais alta corte do País está no centro de uma nova crise de credibilidade e passa impulsionar até a criação de um código de conduta e novos pedidos de impeachment.

•Aliás, inúmeros parlamentares de oposição ignoraram o recesso para voltar a Brasília com um só foco: o impeachment de Moraes.

•O PGR Paulo Gonet afirmou, no entanto, que "não há existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master".

•Novo decreto assinado por Lula estabelece cota obrigatória para exibição de filmes nacionais em salas de cinema a partir de 2026. Percentual varia entre 7,5% e 16%, conforme o número de telas da empresa exibidora.