ma notificação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), enviada a um pequeno hotel no município de Benevides, na Região Metropolitana de Belém, expõe um ponto cada vez mais sensível na relação entre o órgão arrecadador e o setor hoteleiro: a cobrança de direitos autorais pela execução de música até dentro dos quartos durante a hospedagem.

Embora a exigência esteja respaldada pela Lei Federal nº 9.610/98, empresários questionam a forma como os valores vêm sendo definidos, e apontam a falta de critérios minimamente justos.

Qual a base do cálculo?

O documento da cobrança alerta que o uso de obras musicais sem autorização pode resultar em sanções civis e criminais, incluindo multa de até 20 vezes o valor devido. Ainda assim, o embate vai além da legalidade da cobrança e se concentra no modelo adotado pelo Ecad. Inicialmente, a base de cálculo considerava uma taxa média de ocupação de 80%, o que gerou forte reação do setor hoteleiro.

Acordo nacional 

Após uma longa disputa, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) conseguiu firmar um acordo nacional com o Ecad. Pelo novo modelo, cada hotel passou a informar mensalmente sua taxa real de ocupação, e a cobrança passou a ser fixada em R$ 25 por quarto.

 A mudança trouxe algum alívio, mas não encerrou a controvérsia. No Pará, a insatisfação persiste. Para Tony Santiago, presidente do Sindicato dos Hotéis, o valor continua desproporcional. Ele critica o fato de empreendimentos com realidades completamente distintas serem submetidos à mesma tarifa. “O Copacabana Palace, por exemplo, paga ao Ecad o mesmo valor por quarto. Agora, é um absurdo um hotel com diária elevada pagar o mesmo que um hotel no Marajó, onde a diária gira em torno de R$ 150”, afirma Santiago.

Revisão de cobrança 

A crítica central do setor é a ausência de um modelo que considere variáveis como padrão do hotel, valor da diária e perfil econômico regional. Segundo Santiago, a revisão da metodologia de cobrança, com a adoção de critérios mais equilibrados e proporcionais, se tornou a principal pauta de mobilização dos hoteleiros no Pará e em todo o País.

Resistência silenciosa 

Enquanto o Ecad mantém a fiscalização e reforça o risco de penalidades, cresce a resistência silenciosa de empresários que, diante da percepção de injustiça, buscam alternativas para postergar ou contestar a cobrança. O impasse evidencia um conflito que vai além da arrecadação: trata-se de uma disputa sobre equilíbrio, transparência e razoabilidade em um setor ainda pressionado por margens estreitas e desigualdades regionais. 

No Pará, por exemplo, a melhora das taxas de ocupação só começa a partir de junho, mês que traz o prenúncio do chamado verão Amazônico.