coluna volta ao tema que insiste em não sair da geladeira - e não deveria sequer ter entrado nela. O comércio de pescados no Pará, sobretudo em período sensível como a Quaresma, está sob nova e grave suspeita: origem clandestina, rotulagem irregular e ausência total de rastreabilidade sanitária.

Na semana passada, Agência de Defesa Agropecuária do Estado, Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério Público do Pará receberam denúncia formal, com identificação nominal dos envolvidos, relatando práticas consideradas gravíssimas no setor pesqueiro, envolvendo ao menos quatro empresas.

Selo emprestado

De acordo com a denúncia, a empresa Adriano Pescados, localizada em Outeiro, registrada apenas para fracionamento e reembalagem de produtos já inspecionados no Serviço de Inspeção Estadual, estaria sendo usada como fachada para “legalizar” pescado de origem clandestina.

Já a Norfrios, que no ano passado foi alvo de apuração da 1ª Promotoria do Consumidor por suspeita de glaciamento - prática de injetar água para aumentar o peso do produto -, estaria adquirindo rotineiramente pescado sem comprovação de origem e utilizando indevidamente a rotulagem da Adriano Pescados para abastecer atacadões e supermercados.

Também foram citadas a Walmar Pescados, no Jurunas, acusada de rotular produtos vindos avulsos de outros Estados, e a Marforte, na Cremação, que estaria comercializando rotulagem para terceiros, ampliando o alcance do suposto esquema.

O objetivo comum, segundo o documento, seria “simular uma regularidade sanitária inexistente”. As empresas mencionadas não possuem autorização para abate ou beneficiamento primário de pescados - apenas para manipulação de produtos previamente inspecionados.

Tudo errado

As irregularidades apontadas incluem fraude sanitária - uso indevido de selos e rótulos de inspeção -, risco à saúde pública - comercialização de proteína animal sem controle microbiológico adequado, em desacordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, crime contra a relação de consumo - indução do consumidor ao erro - e indícios de omissão de fiscalização.

Em resumo: selo que não garante, fiscalização que não aparece e consumidor que paga - e come - a conta.

Consequências à vista

Os denunciantes pedem fiscalização imediata in loco, conferência de estoques e notas fiscais, apreensão e inutilização de produtos irregulares, além de investigação sobre eventual conivência ou falha administrativa de agentes públicos. Também solicitam aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis.

A coluna entrou em contato com as empresas citadas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto ao contraditório.

Enquanto isso, o peixe continua chegando às prateleiras - com selo, ou com sombra?

Papo Reto

•Sobre a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes (foto), "fica evidente que os dois mantinham uma relação muito próxima" - diz a jornalista Malu Gaspar -, "já que falavam sobre o avanço de negociações para salvar o Banco Master e até sobre as tentativas de acesso a processos no dia em que Vorcaro foi preso pela PF.

•Aliás, a Polícia Federal não tem mais dúvida de que parte da dinheirama da de Vorcaro foi parar na África, através da Spread of Love and Respect, ONG estruturada por ninguém menos do que Stella Vorcaro, filha dele.

•A proposta de aplicação da licença-paternidade foi aprovada pelo Congresso depois de 19 anos de tramitação. 

•O texto, apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya, voltou da Câmara com alterações e agora segue para sanção do presidente Lula. 

•O texto também cria o salário-paternidade, pago pela empresa com reembolso da Previdência, e estende o benefício a todos os segurados do INSS.

•O Senado pode impor novas restrições à publicidade de casas de apostas no Brasil. Projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe anúncios em diversos meios, limita ações com influenciadores e veta apostas sobre eleições, referendos e plebiscitos. 

•A restrição à publicidade não é a única mudança a ser implementada no cenário das bets. O Senado analisa a proibição explícita de apostas envolvendo eleições para cargos públicos em qualquer esfera. 

•O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da PEC da Segurança foi resultado de diálogo entre governo e Congresso e de um esforço para construir um texto equilibrado. 

•A proposta busca fortalecer a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime. 

•Lula celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Segundo o chefe do Executivo, a proposta "prepara o País para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado".