política brasileira de créditos de carbono excluiu justamente o setor que mais emite gases de efeito estufa no País. É o que aponta um estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, iniciativa do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

A Nota Técnica 01/2026, elaborada por pesquisadores da UFG, mostra que a legislação que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa não considera a produção primária agropecuária como atividade regulada. Assim, propriedades rurais e atividades diretamente ligadas à produção agrícola e pecuária não estão sujeitas às obrigações do sistema.

Não é o que parece

O dado chama atenção porque, no Brasil, a maior parcela das emissões de gases de efeito estufa está associada à agropecuária e à mudança do uso da terra - e não principalmente à energia ou ao transporte, como ocorre em muitas economias industrializadas. As evidências podem ser vistas no gráfico abaixo:

O Observatório Brasileiro do Sistema Tributário é dedicado à análise de políticas fiscais e seus impactos econômicos, sociais e ambientais. Para o coordenador técnico do colegiado, Francisco Mata Machado Tavares, há um descompasso entre a política adotada e a realidade das emissões brasileiras.

“Se o principal setor emissor não está incluído no sistema, a política tende a ter impacto limitado. A experiência internacional mostra que a precificação do carbono pode funcionar, mas precisa alcançar as fontes relevantes de emissão”, afirma.

Modelo limitado

O estudo também sustenta que o modelo escolhido pelo Brasil apresenta limitações quando comparado à tributação direta das emissões - mecanismo que, segundo pesquisas internacionais citadas no trabalho, feitas por organismos internacionais como OCDE e Banco Mundial, tende a ser mais eficiente, transparente e capaz de financiar políticas públicas climáticas.

Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, o debate climático precisa considerar o papel do sistema tributário. “O Brasil tem estrutura institucional para implementar instrumentos fiscais capazes de enfrentar o problema das emissões e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades. Ignorar isso significa desperdiçar uma ferramenta poderosa de política pública”, diz.

Proposta alternativa

A nota técnica também aponta uma alternativa em discussão no Congresso Nacional. O PLP 29/2025, encaminhado pela Frente Parlamentar Ambientalista e que tem arcabouço teórico produzido pelo Observatório, inclui as emissões de gases de efeito no rol de hipóteses do Imposto Seletivo. O modelo prevê tratamento favorecido para atividades sustentáveis, incluindo agricultura familiar, agroecologia e pequenos empreendimentos. 

Para os pesquisadores, a adoção de instrumentos fiscais poderia ampliar a efetividade da política climática brasileira e gerar recursos para financiar medidas de adaptação, transição energética e redução de desigualdades sociais.

Apresentação do estudo

Detalhes da nota técnica foram abordados durante aula magna realizada nesta quinta, 5, em Belém, durante o seminário “Justiça Tributária: é sobre quem paga - e quem deveria pagar - impostos no Brasil”. O evento, promovido pelo Sindifisco Pará, foi realizado no Hotel Vila Galé Collection Amazônia, às margens da Baía do Guajará, e debateu os caminhos do Brasil no cenário pós-reforma tributária. 

Papo Reto

•O TSE reconheceu justa causa para a desfiliação da deputada Alessandra Haber do MDB (foto), partido pelo qual foi eleita em 2022. 

•Após denunciar discriminação e perseguição política desde 2024, a parlamentar agora pode deixar a legenda sem perder o mandato. 

•Professores da rede municipal de Ananindeua declararam estar em greve, na quarta-feira, 4, após impasse nas negociações com a gestão do prefeito Daniel Santos. 

•Os professores relatam sobrecarga nas salas inclusivas e cobram melhores condições de trabalho. A paralisação já impacta o funcionamento de escolas no município. 

•O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, aprovada pela CPMI do INSS, por entender que o pedido foi votado de forma genérica e sem fundamentação individualizada. Roberta é amiga de Lulinha. 

•A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança da União, Estados e municípios. O texto, prioridade do governo na área desde 2025, segue agora para análise do Senado. 

•Hugo Motta afirmou que o Congresso tem sido proativo no combate ao crime organizado e destacou a aprovação do PL Antifacção como exemplo de resposta à sociedade. 

•Lula defendeu que eventuais mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1, sejam construídas por meio de negociação entre trabalhadores, empresas e governo. 

•Segundo ele, um acordo prévio pode evitar conflitos posteriores no Congresso Nacional e reduzir disputas na Justiça do Trabalho.