Decisões judiciais responsabilizam associações por abordagem vista como "má-fé" e "prática abusiva”
Noventa segundos. Esse foi o
tempo que bastou para a entidade “Cebap” garantir um desconto de R$ 45 mensais
na aposentadoria de uma mulher de 73 anos. A fala do call center da associação
tem trechos inaudíveis e outros em que ela é induzida a completar dados como
data de nascimento e CPF.
O áudio da ligação foi usado como
suposta prova de adesão a um benefício que a aposentada nunca havia solicitado.
Mas não colou.
Um outra ligação, feita a uma
aposentada de 79 anos, a atendente da Unsbras até chega a completar os dados da
mulher, como o ano de nascimento e o CPF. O faz porque já os têm em mãos. A
forma como eles conseguiram as informações pessoais da idosa é uma incógnita
para advogados, uma vez que os dados não são públicos e são protegidos pela Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A atendente lê um termo de
consentimento. A ligação fica distante e o áudio praticamente incompreensível.
Ainda assim, a entidade dá
como certo o desconto e passa a debitar valores todos os meses dos pagamentos
da aposentadoria da idosa.
Em 1 minuto e 49 segundos, a
Ambec consegue amarrar a adesão de outro aposentado de 66 anos. A atendente
sabe até o número do benefício do idoso, fala frases corridas, com palavras
emboladas e no final dos textos sempre pergunta "confirma?".
Para a advogada Layane Botelho,
especialista em direito bancário, a abordagem acelerada mostra como as práticas
abusivas foram institucionalizadas e generalizadas por anos pelas entidades
vinculadas ao INSS.
Layane sustenta que essa prática
já se tornou “quase institucionalizada”. “Esses descontos inseridos
automaticamente no benefício previdenciário reduzem, sem sombra de dúvidas, a
capacidade de compra dessa pessoa, que já sobrevive com muito pouco”, disse ela
à CNN.
Até agora, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas já relataram ao INSS descontos indevidos em seus benefícios. O órgão ainda não divulgou como e nem quando vai devolver os valores totais. As primeiras devoluções começam nesta segunda (25).
Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.
Comentários
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