O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ficou em 4º colocado num ranking que avalia os cem maiores gastos com o pagamento de soldos e benefícios feitos a juízes e desembargadores de tribunais de contas de todo o País. No Pará, foram R$ 601.154,02 gastos com pagamentos de salários, benefícios e até decisões judiciais, muitas vezes, tomadas pela própria corte.
O levantamento realizado pelo jornal O Globo usou como base os dados de remuneração dos magistrados disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila informações de 74 tribunais do país, o que equivale a 80% das cortes brasileiras. O ranking foi feito tendo como parâmetro a remuneração líquida dos profissionais nos últimos seis meses.
Em tese, a Constituição Federal estabelece um limite máximo a ser pago por mês para servidores públicos. De acordo com a Análise, os tribunais, inclusive o do Pará, afirmam que as somas excedentes ao teto são legais por serem baseadas em resoluções do CNJ e decisões judiciais (muitas vezes tomadas pelas próprias cortes). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, alguns valores não se confundem com o subsídio da magistratura.
Campeões
Os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Nas duas cortes, os valores variam de cerca de R$ 300 mil a quase R$ 900 mil e superam, com folga, o teto constitucional de aproximadamente R$ 41 mil, que é definido tendo como base os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão com mais tem magistrados no "top 100" é o TJ de Rondônia, com 39 nomes. O tribunal desembolsou cerca de R$ 15,5 milhões para fazer esses pagamentos, que variam entre R$ 360.657,96 e R$ 478.008,40.
O segundo órgão com mais servidores entre os beneficiados pelas maiores remunerações do Judiciário em 2023 é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desembolsou cerca de R$ 12 milhões com repasses para 38 magistrados. O pagamento mais alto foi feito no mês de abril, de R$ 662.389,16.
Também aparecem no ranking dos cem maiores pagamentos magistrados dos tribunais de Justiça de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Tocantins. Há ainda servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
O maior salário foi pago pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: pouco mais de R$ 887 mil. A corte afirmou, em nota, tratar-se da soma de "indenização de 240 dias de férias, com o respectivo terço constitucional, 210 dias de licença especial e 99 dias de plantão não usufruídos quando em atividade". Sem essas verbas indenizatórias, o magistrado teria recebido R$ 35.912,48, segundo o TJ-RJ.
Na última semana, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cinco leis de Goiás que permitiam que os servidores públicos daquele estado recebessem salários acima do teto do funcionalismo público. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a derrubada das leis. A decisão de Mendonça, que ainda precisará ser validada pelo plenário do STF, impactou também a magistratura.
Nota do CNJ sobre o assunto
A Resolução CNJ n. 102/2009 determina a transparência das informações sobre a remuneração dos magistrados nos sítios eletrônicos de cada tribunal. O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional. Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura.
(Com O Globo)