O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio
da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública por
ato de improbidade administrativa para assegurar o ressarcimento de mais de R$
17 milhões aos cofres do município de Parauapebas. A medida decorre de
suspeitas de superfaturamento em uma desapropriação de imóvel realizada pela
gestão municipal.
A ação, registrada sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040,
é de autoria do promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha e tem como base
uma investigação conduzida no Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4.
Conforme apurado, o Poder Executivo teria adquirido um imóvel rural por R$ 12,7
milhões, embora seu valor de mercado estivesse estimado em cerca de R$ 2,2
milhões, o que caracterizaria um sobrepreço de mais de R$ 10 milhões.
Superfaturamento e desvio
A atuação do MPPA foi amparada por uma análise do Grupo de
Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que confirmou a existência de
superfaturamento e apontou falhas técnicas no laudo de avaliação utilizado para
justificar a compra.
O valor foi pago com recursos da Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM), o que amplia ainda mais a relevância da atuação
institucional em defesa do patrimônio público.
Além do superfaturamento, o Ministério Público identificou
desvio de finalidade na destinação do imóvel desapropriado. Inicialmente, a
área seria destinada à instalação de um aterro sanitário, mas seu uso foi
alterado posteriormente para regularização fundiária urbana, contrariando o
objetivo inicial da aquisição.
A Ação Civil Pública busca, entre outras penalidades, o
ressarcimento integral do valor supostamente desviado, aplicação de multas,
suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e proibição de firmar contratos
com o poder público.
Fonte: MPEF
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