Brasília, 12 - O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que cria
um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites
para a emissão de gases de efeito estufa. O texto havia sido aprovado pelo Congresso
Nacional no mês passado, e foi publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário
Oficial da União (DOU).
A nova lei prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de
Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por meio desse sistema, as empresas vão poder
compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono ligados a
iniciativas ambientais. O sistema divide esse mercado entre dois setores, o
regulado e o voluntário - o agronegócio está no segundo.
Um ato do Executivo poderá estabelecer regras de funcionamento dos órgãos que
compõem a governança do SBCE, que será composto pelo Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima, por seu órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo
Permanente.
Na regulamentação, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico
em determinadas atividades produtivas. Para que uma empresa ultrapasse esse
montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o
seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, nunca
haverá aumento efetivo da emissão de carbono.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Fernando Sette/ Divulgação/ Agência Pará