O governo federal, por meio
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Facebook e o
Google retirem do ar anúncios falsos envolvendo o Desenrola Brasil, programa
federal de renegociação de dívidas. A determinação foi publicada em edição do Diário
Oficial da União desta quarta-feira, 26. A secretaria é ligada ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
As plataformas terão 48 horas para remover os conteúdos fraudulentos e,
posteriormente, adotar medidas para que publicações semelhantes, no futuro, não
voltem a ser veiculados. Caso o Google e o Facebook não cumpram a determinação,
as empresas poderão ser multadas em R$ 150 mil por dia.
A decisão ainda determina que as plataformas apresentem relatório de
transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação de conteúdos
com propósito de fraude bancária ou financeira, além de informações sobre os
anúncios envolvendo o projeto Desenrola Brasil como anunciantes, período de
atividade e volume de visualizações.
Como mostrou o Estadão, criminosos têm aplicados golpes relacionados ao
programa. As tentativas de fraude podem acontecer por meio de anúncios pagos
nas plataformas e mensagens de WhatsApp que direcionam para links falsos,
solicitando dados pessoais como o CPF e pedindo pagamento de taxas com a
promessa de limpar o nome.
Google e Facebook ainda não se manifestaram sobre a determinação do governo.
O programa federal foi lançado no dia 17 de julho. Promessa de campanha do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto fomenta instituições
financeiras, credenciadas pelo Banco Central, a realizar oferecer condições
especiais para limpar o nome de pessoas que estão endividadas.
Dois grupos serão beneficiados nesta fase do programa. Primeiro, pessoas
físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o
nome limpo pelas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar
crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
O segundo grupo é o das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em
banco sem limite de valor. Os bancos vão oferecer a possibilidade de
renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam
de uma instituição para outra.
Fonte: Estadão conteúdo