O procurador-geral da República,
Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor entraram também na
mira do governo dos Estados Unidos e podem vir a ser alvo de sanções junto com
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Fontes que municiam o governo
americano com dados sobre o processo administrativo relataram à CNN que
apresentaram às autoridades americanas relatos sobre Gonet e Shor na mesma
linha dos apresentados sobre Moraes, de que eles colaboram para a violação de
direitos humanos e a perseguição política no Brasil tendo por base o processo
da trama golpista. Gonet é o autor da denúncia e Shor foi o delegado
responsável pelas investigações.
Procurada pela CNN, a
Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou a informação, mas disse que
não se posicionaria sobre o assunto.
Na quarta-feira, o secretário de
Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de
Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.
Outros ministros do STF, em
especial os da Primeira Turma, também podem virar alvo da lei.
Sancionada por Barack Obama em
2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma
prisão na Rússia no ano de 2009.
Desde 2016, ela é aplicada
mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos
direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Um dos punidos foi o
ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua Roberto José Rivas Reyes. O site
oficial que trata do histórico da lei o caracteriza como um “controlador-geral
da Nicarágua”, “acima da lei”, e que “cometeu fraude eleitoral que minou as
instituições eleitorais daquele país”.
Dentre as possíveis punições
estão: congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições
de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e restrições
financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
Também prevê proibição de
transações com cidadãos e empresas norte-americanas, vedando realizar negócios,
contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou
comercial com a pessoa sancionada.
Uma fonte que acompanha o
processo de perto informou à CNN que a Casa Branca neste momento
aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos
econômicos das sanções, que é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem
avançado, com análise das provas apresentadas, bem como o depoimento de
testemunhas.
A expectativa é de que seja concluído no segundo semestre, antes mesmo da conclusão do julgamento da trama golpista pelo STF.