Brasília, DF - Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Concorrência desleal
A taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.
Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta terça-feira. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos para vetá-la. A proposta inicial de "meio-termo" foi estabelecer uma alíquota de 25% de imposto de importação.
Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que serão atingidos com o fim da isenção são de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasileiro querem "pé de igualdade" com as estrangeiras.
Apelo empresarial
As varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram até um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras ameaçaram até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não fossem taxadas.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos - apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
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