eu no que deu, mas quase não dá. Enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará manteve ontem a cassação do mandato do senador Beto Faro, do PT, personagem de um dos mais escancarados escândalos eleitorais no Estado e acusado pelo Ministério Público Eleitoral de corrupção eleitoral, compra de votos - captação ilícita de sufrágio -, assédio eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Manobras de tempo

O caso, que se arrasta há quase três anos, chegou à sessão de terça-feira, 7, após uma série de recursos e pedidos de vista que adiaram a execução da decisão. O relator, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, já havia classificado os embargos da defesa como “meramente protelatórios”.

A mais recente manobra ocorreu em 23 de setembro, quando o juiz Marcelo Guedes, ex-diretor do Detran do Pará e ligado à base política de apoio a Faro, pediu vista do processo, postergando o julgamento. O impasse foi resolvido com o voto de desempate do presidente do TRE, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que manteve a linha de seus votos anteriores e confirmou a cassação.

Nova manobra?

A defesa de Beto Faro já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, juristas avaliam que será difícil reverter a cassação, diante da consistência das provas apresentadas e do histórico de decisões da Justiça do Pará. Nos bastidores, há a expectativa de que Faro ainda tente novos embargos no âmbito do TRE. No entanto, advogados ligados à acusação confirmaram que, caso isso ocorra, entrarão com ação em caráter de urgência contra as tentativas do senador cassado de obstruir a Justiça Eleitoral e retardar a aplicação da penalidade já reafirmada pela Corte.

Eleições ano que vem

A decisão fortalece a expectativa de que o Pará possa ter três vagas em disputa para o Senado nas eleições de 2026, já que a cassação de Faro e de seus suplentes abre espaço para a renovação política.

Com a manutenção da decisão do TRE, o senador cassado vê seu espaço político cada vez mais reduzido, enquanto setores da sociedade civil cobram celeridade para que o caso tenha um desfecho definitivo e não comprometa a credibilidade do processo eleitoral.

Com a Corte desfalcada de um membro, o voto de minerva do presidente foi decisivo para manter a cassação e avançar no processo que pode, definitivamente, tirar Beto Faro da disputa política no Pará.

Veja como votou cada membro da Corte

A favor da cassação:

Juiz Marcus Alan de Melo Gomes (relator)

Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira

Desembargador José Maria Teixeira do Rosário (presidente, que votou duas vezes por deter o “voto de minerva”.

A favor de Beto Faro (fotos acima):

Juiz Federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Jurista Marcelo Lima Guedes

Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque (vice-presidente e corregedora)

Nota do Redator

Em nota encaminhada à coluna no final da manhã de hoje, o senador diz que recebe “com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em relação ao processo apresentado pelo Ministério Público referente as eleições de 2022, reafirmando sua plena confiança na Justiça e na democracia brasileira. 

Ao mesmo tempo, o senador discorda profundamente que uma interpretação dada por apenas metade dos membros do TRE-PA possa levar ao resultado ontem proclamado e, ciente da sua inocência, afirma que submeterá a decisão à análise das instâncias superiores.

Beto Faro sempre pautou sua vida pública pela retidão, pelo compromisso com o povo paraense e pela defesa da agricultura familiar, dos trabalhadores e das populações tradicionais. Sua trajetória fala por si, construída ao longo de décadas de atuação limpa, transparente e dedicada ao desenvolvimento do Pará. Por fim, o Senador Beto Faro reafirma a confiança na Justiça Eleitoral Brasileira e seguirá exercendo seu mandato”.

Papo Reto

•O julgamento do magistrado acusado de assédio moral contra servidores da Comarca de Ourilândia do Norte ficou de ser retomado hoje no Pleno do Tribunal de Justiça do Pará. 

•Após mais de quatro anos de espera, o processo havia sido suspenso quando o desembargador Constantino Guerreiro pediu vistas. De acordo com o relatório da desembargadora Rosi Farias (foto), o magistrado é acusado de uma série de condutas abusivas, como gritar, humilhar, ameaçar e difamar servidores, além de ameaçá-los de prisão e enviar mensagens de WhatsApp com "intimidações e ameaças" após as denúncias.

•A demora e a suspensão anterior frustraram a categoria e a executiva do Sindju Pará, sindicato que formalizou a denúncia em 2021. 

•A entidade argumenta que o longo tempo de espera pode comprometer a credibilidade da Justiça e desencorajar futuras denúncias. 

•Com a notícia da retomada, a categoria renova a expectativa de que o caso de Ourilândia do Norte se torne um marco na luta contra o assédio, aguardando agora a decisão final do Tribunal. 

•A Justiça do Rio condenou Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ex-governadores, por atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

•Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de danos e multa. Já em Pezão a "lapada" foi de R$ 1,4 bilhão.

•Como é praxe no Brasil, ambos os réus poderão recorrer da decisão e continuar em absoluta liberdade por sabe lá que tempo, gozando dos frutos de suas traquinagens.