A Agência Nacional de Mineração-ANM, informou que o corte de R$18 milhões no seu orçamento  vai prejudicar as ações do órgão responsável pela fiscalização das atividades minerárias, entre elas o monitoramento das barragens.

Um comunicado oficial do órgão datado no dia 07 deste mês,  informa sobre a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo e que os agentes só vão comparecer em fiscalizações em casos de urgência e emergência, e que as medidas fiscalizatórias serão feitas apenas de forma remota com uso do georreferenciamento, devido à insuficiência orçamentária para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística necessários a tal atividade.

O comunicado informa da suspensão das ações de desenvolvimento de novos sistemas com custos à ANM, já previstos em seu planejamento institucional, e que visavam o aumento da eficiência operacional, além de ampliação da oferta de áreas de mineração para fomento à atividade no país e aumento da arrecadação do governo, e da  pontua alocação da maior parte de sua força de trabalho na atividade relacionada à Agenda Regulatória, que não impõe custos significativos. Desta forma, as equipes de Fiscalização, Barragens, Outorga e Disponibilidade de Áreas serão desfalcadas para atender esta orientação.

A ANM Concluirá a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, não causando prejuízo aos interessados no processo já em curso, porém a paralisação de todas as demais rodadas de oferta pública e disponibilidade de áreas;

O comunicado informa ainda da transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas, respectivamente, às Gerências Regionais do Amazonas e do Ceará, visando  economizar recursos nestas localidades. Outras localidades ainda estão sob análise e poderão sofrer a mesma transformação, unicamente por insuficiência de recursos para sua manutenção, tendo em vista ainda a insuficiência estrutural.

A agência pontua que reconhece os impactos que podem advir da suspensão das fiscalizações presenciais, destacando que a atividade de mineração sem fiscalização devida ou acompanhamento pode gerar impactos ambientais e sociais severos, diminuição da arrecadação, frustração do desenvolvimento regional e aumento da atividade ilegal.

A direção da Agência pontuou o reforço do orçamento para realização dos trabalhos já é uma demanda antiga , e disse que neste ano, o Projeto de Lei Orçamentário Anual do Governo Federal destinou a agência  apenas R$ 119 milhões de reais, sendo que foi sancionado um valor ainda menor que o apresentado inicialmente, de apenas R$ 115,9 milhões, tendo feito ainda um contingenciamento na ordem de 18 milhões no orçamento, gerando uma dotação orçamentária de R$ 97 milhões ao órgão, sendo que no final do mês de julho foi feito um novo contingenciamento no valor de R$ 6,3 milhões do órgão.

O comunicado foi assinado pelo Diretor Geral da Agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, e por Júlio Cesar Mello Rodrigues, Superintendente Executivo . A decisão de suspensão das atividades foi tomada através da Diretoria Colegiada.

No informativo, a ANM diz que “a Agência Nacional de Mineração enfrenta, de forma desigual, enormes dificuldades operacionais em suas atividades finalísticas e de suporte, oriundas de histórica deficiência Orçamentária, Estrutural e de Pessoal em seus quadros.”

Por outro lado, o governo federal recusou a proposta de reajuste salarial proposta pelo Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação) de 45,35%, o que pode levar a uma greve geral em todas elas.

Fonte:  98live.com.br

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