Belém, PA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO - realizou, nesta quinta-feira, 29, Audiência Pública para apresentação das contas do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) da gestão estadual. Na ocasião, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, Lourival Barbalho, informou que, nesse período, a receita do Pará cresceu 107% em relação ao mesmo quadrimestre de 2019.
A CFFO é presidida pelo deputado estadual Chamonzinho, mas a audiência foi coordenada pelo líder de Governo na Alepa, deputado estadual Iran Lima, ambos do MDB.
De acordo com Lourival Barbalho, o Estado vem apresentando crescimento contínuo em arrecadação desde 2019, primeiro ano da gestão do governador Helder Barbalho (MDB). Em relação ao primeiro quadrimestre de 2024, a Receita Corrente Total do Pará teve um leve aumento, passando de R$ 18,2 bilhões para R$ 18,6 bilhões.
A Receita Corrente Própria corresponde a 62%, enquanto a Receita Transferida - composta, em grande parte, por recursos da União - representa 38% do total - isso indica que o Estado é responsável pela maior parte da arrecadação própria. O principal tributo arrecadado continua sendo o ICMS, que subiu de R$ 7,3 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2024, para R$ 7,7 bilhões no mesmo período deste ano.
A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, Seplad, Nazaré Nascimento, apresentou os resultados dos investimentos do Estado em obras, serviços e ações nas áreas de saúde, educação e segurança. Na educação, por exemplo, o Estado investiu R$ 3,2 bilhões da Receita Líquida, valor superior ao limite constitucional de 25%, que corresponderia a R$ 2,8 bilhões.
Especificamente com recursos do Fundeb, foram investidos R$ 1,3 bilhão, acima do mínimo legal de R$ 956 milhões. Na área da saúde, o investimento alcançou R$ 1,6 bilhão, também acima do limite constitucional de 12% da Receita Líquida.
Quanto às despesas com pessoal, o Estado utilizou 40,53% da Receita Corrente Líquida Ajustada, mantendo-se abaixo dos Limites de Alerta, de 43,7%; do Prudencial, de 46,17%; e do Máximo, que é de 48,60%, todos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.
A representante da Seplad destacou ainda diversas obras entregues, entre elas as Usinas da Paz nos municípios de Castanhal, Abaetetuba e Marabá; o Hospital Público da Mulher, em Belém; a pavimentação de dois lotes da rodovia Transuruará e a reestruturação do Grupamento Fluvial de Segurança Pública de Belém.
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Iran Lima avaliou que os números apresentados pela Sefa e pela Seplad demonstram que o Estado se encontra em uma situação confortável no contexto socioeconômico. Segundo ele, “o Pará está dentro dos parâmetros previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no caminho certo do equilíbrio fiscal”.
Foto: Ozeas Santos/AID Alepa