A ministra
Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta
sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a
votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário
virtual, será transferido para o plenário físico.
"A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação,
sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de
forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à
intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade", escreveu Rosa Weber.
O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no plenário
virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma
ação movida pelo PSOL.
A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações - violência sexual,
risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no
final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria
de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.
A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do
aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de
"amadurecimento", mas prometeu que o tribunal não deixaria a
sociedade sem resposta.
Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma,
em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro
trimestre.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: José Cruz/ Agência Brasil