Hoje (20) no Salão Nobre do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa Permanente de Regularização Fundiária, Urbana e Rural de Interesse Social, Agricultura Familiar e Quilombolas.

 

A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e o corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, representaram o Poder Judiciário, na cerimônia.

 

O Termo será assinado pelo TJPA e os seguintes municípios e órgãos parceiros: Belém, Altamira, Ananindeua, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Marituba, Parauapebas, ITERPA e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos. 

 

O programa visa promover a regularização fundiária urbana e rural de interesse social nos municípios citados, identificando as titulações de interesse social emitidas pelos municípios e garantindo que os processos de regularização que já estejam em fase avançada sejam encaminhados aos Cartórios de Registro de Imóveis o quanto antes. O programa também tem o objetivo de promover o registro dos títulos eventualmente oferecidos em regularização fundiária de interesse social, a fim de que o direito de propriedade seja reconhecido, assegurando a prestação de serviços públicos, de modo a melhorar as condições sociais, urbanísticas e ambientais das regiões beneficiárias.

 

Além de garantir a eficácia de diversos marcos jurídicos envolvendo questões de terra, o Termo de Cooperação Técnica fundamenta-se principalmente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial o ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, o ODS 10 - Redução das Desigualdades, o ODS 11 - Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, o ODS 15 - Proteção da Vida Terrestre e o ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Fonte: Departamento de Comunicação TJPA