eis anos depois do naufrágio da embarcação Anna Karoline III, tragédia que deixou 42 mortos no Amapá, a Justiça voltou a impor restrições à empresa responsável pelo transporte fluvial. A 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém concedeu liminar proibindo a Erlon Rocha Transportes, conhecida como Erlonav, de operar embarcações que apresentem avarias, defeitos ou qualquer irregularidade capaz de comprometer a segurança dos passageiros e da tripulação.

A decisão, proferida no último dia 16, atende pedido da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém e também determina que a empresa apresente documentação atualizada comprovando a regularidade das embarcações atualmente em operação, incluindo certificados de segurança e navegabilidade emitidos pelos órgãos competentes.

Caso que motivou ação

Embora o nome da Erlonav esteja inevitavelmente associado ao naufrágio do Anna Karoline III, foi um episódio mais recente, ocorrido em 2022, que motivou a intervenção judicial. Na ocasião, a embarcação Anna Karoline V, que fazia a linha entre Santarém e Manaus, apresentou problemas no tanque de combustível durante a viagem.

Segundo o Ministério Público, a tripulação tentou conter a situação transferindo óleo diesel para garrafas plásticas e recipientes improvisados, sem interromper a navegação. A situação só foi controlada após fiscalização da Marinha do Brasil, que apreendeu a embarcação nas proximidades de Parintins.

Enquanto aguardavam outro barco, cerca de 90 passageiros - entre idosos, crianças e pessoas com deficiência - permaneceram por horas em condições precárias de alimentação, higiene, descanso e segurança. Para agravar ainda mais o episódio, a embarcação enviada para concluir a viagem também apresentou problemas mecânicos, provocando novo atraso até a chegada ao destino.

Ainda sem acordo

Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público tentou solucionar o problema de forma extrajudicial. Foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo medidas para adequação das embarcações e prevenção de novos riscos aos passageiros. A empresa, entretanto, recusou a proposta, mesmo diante do histórico de ocorrências envolvendo seus navios.

A partir da liminar, a Erlonav fica proibida de transportar passageiros em embarcações com defeitos ou irregularidades e também de adotar soluções improvisadas para corrigir problemas durante as viagens, prática conhecida popularmente como "gambiarra".

Com prazo e multa

A decisão determina que, no prazo de 15 dias, a empresa apresente relatório detalhado demonstrando o cumprimento das normas de segurança, salvatagem e navegabilidade de todas as embarcações em operação, acompanhado da documentação exigida pelos órgãos fiscalizadores.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil. Além das medidas de urgência, o Ministério Público também requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 72.822,00 por danos morais coletivos, valor que, se acolhido pela Justiça, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Papo Reto

•Ex-prefeito de Conceição do Araguaia e homem considerado pelo ex-governador Helder Barbalho, Jair Martins (foto) partiu para uma decisão extrema ante o anúncio de acordo entre o MDB e o PT, partido que deve ceder candidato à chapa de Hana Ghassan.

•Jair Martins e o PT não se bicam desde sempre - e o anunciado acordo foi o gatilho da insatisfação: o ex-prefeito, dizem as redes sociais, simplesmente teria desistido da candidatura federal para não dividir palanque com os opositores. Vira onça fora do bando.

•O presidente Lula perdeu grande oportunidade de ficar calado ao enxertar sua fala sobre o aparelhamento da defesa nacional ao citar a Guerra do Paraguai. A menção mexeu com o vice-presidente Pedro Alliana, que exigiu a devolução do canhão El Cristiano, armamento levado pelo Brasil como troféu da guerra, hoje exposto no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

•Aliás, Lula defendeu a necessidade de reforçar a defesa nacional, mas não fez nenhuma referência à penúria imposta à Aeronáutica, hoje com frota ultrapassada e dificuldade até de abastecer suas aeronaves.

•Enquanto as montadoras nacionais seguem agonizando e os trabalhadores perdendo empregos, o Brasil superou a Rússia e já é o primeiro país do mundo na importação de carros chineses, segundo o Conselho Empresarial Brasil-China.

•Entre janeiro e maio deste ano importamos, foram negociados nada menos do que US$5,2 bilhões em veículos chineses, crescimento de quase 147% em relação ao mesmo período do ano passado.

•Acredite, 61 empresas do setor de combustíveis foram notificadas pela Receita Federal por se enquadrarem na infame lista de devedores contumazes da União.

•Juntas e misturadas, elas acumulam R$30,6 bilhões em débitos tributários ao governo, segundo a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

•Em vídeo publicado nas redes, Carla Zambelli afirmou que não fugiu da Itália e que seu endereço é conhecido pelas autoridades locais. 

•Pré-candidata a deputada federal pelo PL, Maria Amélia registrou ocorrência policial após ser impedida de entrar como moradora em condomínio em Brasília.