Moradores de comunidades ribeirinhas no Rio Camarapi, em Portel, no Pará, denunciam a falsificação de assinaturas em um processo de criação de Projeto de Assentamento Extrativista (PEAEX) na região. Segundo os relatos, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Rio Camarapi (APRUCA) coletaram assinaturas prometendo benefícios como o programa Bolsa Floresta e moradias populares, sem fornecer informações claras sobre o verdadeiro objetivo dos documentos.

Os ribeirinhos afirmam que só tomaram conhecimento do propósito real da assinatura ao se depararem com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PA), em 15 de janeiro de 2025. O edital anunciava a demarcação do assentamento pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), sob o processo nº 2024/993005. Muitos moradores alegam que não foram devidamente consultados e agora organizam um abaixo-assinado contra a criação da gleba extrativista.

A principal preocupação da comunidade é que o modelo de assentamento coletivo possa gerar conflitos internos e problemas fundiários, como ocorreu em outros projetos similares. Além disso, há apreensão com a perda do direito à propriedade individual, já que muitas famílias estão há três gerações na região e buscam a regularização por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual. No formato de assentamento proposto, o CAR seria coletivo, o que, segundo os ribeirinhos, representaria um desrespeito aos direitos adquiridos.

Diante das denúncias, lideranças religiosas estão mobilizando esforços para que o Ministério Público ouça as comunidades ribeirinhas afetadas. O objetivo é garantir que os moradores tenham voz no processo e que as assinaturas colhidas de forma supostamente fraudulenta sejam suspensas pelas autoridades estaduais. A iniciativa busca assegurar que a criação do assentamento não avance sem um debate transparente e sem a participação ativa dos ribeirinhos.

O caso levanta questionamentos sobre a atuação do governo do Estado e da Prefeitura de Portel, especialmente em um momento de destaque para as questões ambientais, com a aproximação da COP30. Para os ribeirinhos, a legalização de um assentamento baseado em documentos supostamente fraudados seria um grave desrespeito a cerca de 300 famílias da região.