e eleição fosse disciplina acadêmica, a Universidade do Estado do Pará, a Uepa, estaria oferecendo um curso intensivo - e não exatamente de boas práticas. Os processos eleitorais internos da instituição voltaram ao centro das atenções após sucessivas reclamações de candidatos sobre suposta falta de isonomia nas decisões da comissão eleitoral. As disputas mais recentes envolvem as coordenações dos campi de interiorização - eleições marcadas para 4 de março, com 22 cargos comissionados em jogo.

Não se trata apenas de função administrativa: a coordenação garante DAS e gratificação de tempo integral, o que representa impacto significativo na remuneração docente. E onde há poder e salário, há disputa.

Histórico recente

As eleições para a Reitoria, realizadas em abril do ano passado, já haviam sido alvo de questionamentos. Segundo relatos encaminhados ao Conselho Universitário (Consun), haveria indícios de irregularidades que hoje tramitam na Justiça paraense. Agora, a comunidade acadêmica volta a questionar o processo.

As principais reclamações apontam que candidaturas ligadas à atual gestão teriam sido deferidas, enquanto nomes considerados de oposição foram sistematicamente indeferidos pela comissão eleitoral.

Há casos citados como exemplo: candidato residente em Belém autorizado a concorrer a campus distante cerca de 200 quilômetros; outro, em condição semelhante, teria sido barrado. Professores removidos recentemente para campi do interior teriam sido aceitos; docentes lotados há anos nas unidades, indeferidos. Os recursos ao Consun - instância colegiada em que o reitor possui maioria - não teriam prosperado.

Judicialização de novo

Diante do cenário, três mandados de segurança já tramitam no Judiciário, buscando suspender ou revisar decisões da comissão eleitoral. A judicialização de processos internos não é novidade nas universidades brasileiras, mas quando se torna recorrente, revela problema institucional.

Lista sob suspeita

Outro ponto sensível envolve as listas de eleitores. Foram identificados mais de 30 casos de alunos formados entre 2011 e 2016 que ainda constariam como votantes ativos. Em um sistema onde o voto não é paritário e a fórmula de apuração considera o universo total de eleitores, a distorção pode impactar o resultado. Em campi menores, variações percentuais aparentemente modestas podem alterar o índice final.

A questão é objetiva: lista inflada compromete legitimidade.

O que está em jogo

A Uepa é uma instituição pública estadual. Seus processos internos precisam refletir princípios básicos de legalidade, transparência e igualdade de condições. Quando disputas internas passam a depender reiteradamente de decisões judiciais, a autonomia universitária sofre desgaste, mas não se trata de acusação definitiva - os processos estão sob análise da Justiça, mas a recorrência de questionamentos exige resposta institucional clara.

Papo Reto

•O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de procurador de Justiça do MP do Pará por supostas infrações funcionais relacionadas à gestão de equipe e ao ambiente de trabalho.

•Segundo as apurações, o procurador pode ter praticado atos incompatíveis com a dignidade do cargo, com possível impacto no direito dos servidores à saúde e ao ambiente de trabalho.

•O Conselho também avocou processo disciplinar envolvendo uma assessora do procurador no mesmo caso

•A Câmara Federal concluiu a votação do PL Antifacção, que endurece penas e amplia instrumentos de combate a facções e milícias. 

•Os deputados mantiveram maior parte do texto original e rejeitaram mudanças do Senado, incluindo a criação de uma contribuição sobre casas de apostas que poderia destinar até R$ 30 bilhões por ano à segurança pública. 

•Em meio ao impasse sobre verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo, o STF e o Congresso Nacional decidiram construir uma proposta conjunta que trate sobre os penduricalhos. 

•A iniciativa busca adequar verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo e atender decisões recentes da Corte. 

•A 1ª Turma do STF iniciou o julgamento dos acusados pelos assassinatos da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. 

•A PGR pediu a condenação dos cinco acusados, enquanto as defesas contestaram a delação de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e pediram a absolvição dos réus por falta de provas.