governo federal publicou no fim de agosto o Decreto nº 12.604/2025, que dá à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, acesso formal à estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Na prática, o decreto institucionaliza uma atuação que já existia de forma informal desde o início do governo, quando assessores do Planalto prestavam apoio à primeira-dama em eventos, viagens e ações sociais. Agora, tudo está “no papel”: o texto autoriza o uso da estrutura oficial para agenda, cerimonial, correspondências e até na formulação de pronunciamentos.

Voluntária com estrutura

O governo faz questão de frisar que a atuação da primeira-dama continua sendo “voluntária e não remunerada”, conforme nota da Advocacia-Geral da União. A AGU, inclusive, preparou o terreno ainda em abril, ao reconhecer que o cônjuge do presidente pode representá-lo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não firme compromissos oficiais nem fale em nome do governo. Em tese, portanto, Janja não “manda” - mas pode “representar”. 

Não ocupa cargo, não recebe salário e, ao menos no papel, deve prestar contas de toda atuação pública. O detalhe é que, para exercer essas funções, passa a dispor do apoio institucional de um gabinete inteiro pago com dinheiro público - e aí mora a polêmica.

Gesto constrangedor

Nos bastidores, o tema dividiu até ministros próximos de Lula. Parte do governo defendia que o decreto traria transparência e regulamentação a algo que já vinha ocorrendo; outra ala alertava para o risco de confundir papéis e ferir princípios administrativos - especialmente o da impessoalidade.

O próprio Lula havia recuado de proposta semelhante em 2023, temendo acusações de nepotismo ou uso indevido da máquina pública. Agora, com o decreto publicado, a primeira-dama passa a ter status institucional, ainda que não político.

Não se trata, como ironizam adversários, de transformar Janja em “copresidenta” - mas é difícil negar que sua atuação ganha novo patamar de visibilidade e influência.

Símbolo e poder

Na prática, o decreto coloca em papel o que a realidade já vinha mostrando: Janja tornou-se uma figura pública com voz ativa no governo, presente em agendas internacionais, eventos da ONU e articulações sociais ligadas ao Planalto.

Para o Planalto, é apenas uma questão de “organização administrativa”; para a oposição, um perigoso atalho entre o poder e o afeto, em que a fronteira institucional se torna cada vez mais elástica.  O governo garante que não há gasto adicional nem nova estrutura criada - apenas o redirecionamento de funções já existentes, mas o fato de 189 servidores públicos poderem, a qualquer tempo, apoiar uma atuação “voluntária” é um detalhe que chama atenção.

Em Brasília, chamam isso de “modernização administrativa”. No resto do País, o nome é outro – senão outros, inclusive 'voluntariado de luxo'.

Papo Reto

•Circula em grupos de WhatsApp do PT no Pará um suposto manifesto em defesa da candidatura de Paulo Rocha (foto), atual superintendente da Sudam, ao Senado Federal.

•Pergunta (im)pertinente: o que sabe o grupo de Paulo Rocha que o grupo do senador Beto Faro desconhece?

•Enquanto os preços das hospedagens continuam nas alturas em Belém para a COP30, a chamada zona verde, espaço democrático aberto para debates, exposições e eventos culturais, dentro do Parque da Cidade, não deixa por menos.

•A programação da chamada green zone inclui feiras, oficinas e debates acerca de soluções e inovações com a participação da sociedade civil e Ongs, dividida nas categorias bronze, prata e ouro.

•Os preços dos espaços para exposição em áreas de 100m² são ofertados em média a mais de R$ 600 dólares o metro. Algumas empresas estão se cotizando para dividir o espaço e diminuir custos.

•O Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, no Armazém 9, da Doca, irá duplicar sua capacidade operacional com a conclusão das obras do anexo Armazém 10, que estará pronto antes do final do ano.   

•O terminal passa por reformas e deve ganhar novo sistema de ar-condicionado, banheiros, equipamentos de flutuantes e rampas de acesso, aumentando a segurança e o conforto de passageiros e turistas.

•O município de Portel, o segundo mais populoso do Marajó com mais de 60 mil habitantes, acaba de ganhar uma Unidade Básica de Saúde e um gabinete dentário móvel, dentro do programa Brasil Sorridente, tudo através de ações do Governo Federal.

•O prefeito Paulo Ferreira acredita que com a abertura da rodovia de acesso até Cametá, Portel se tornará polo de desenvolvimento regional do Marajó ocidental.