Rio de Janeiro, RJ - A mais nova medida de refinanciamento da dívida dos estados e municípios com a Uniao entrou em vigor neste ano, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Ele prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

Apenas Pará, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina não protocolaram a intenção de participar do programa que é considerado o mais vantajoso para os governos regionais. Do total dos estados, já se sabe que 17 terão juros reais (acima da inflação) de dívidas zerados. O prazo de adesão se encerrou no fim de dezembro.

Dívida alta e antiga

A dívida de estados e municípios com a União saltou de R$ 727 bilhões para R$ 740,6 bilhões no ano passado, uma alta de 1,9% no período. Os dados constam no Balanço Geral da União referente a 2025, documento elaborado pelo Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira.

Ainda assim, o aumento em 2025 é uma redução considerável em relação à alta de 17% que foi registrada no ano anterior.

Este é o valor da dívida líquida dos entes federativos com a União, que desconsidera o montante que não deve ser pago por risco de inadimplência. O saldo da dívida bruta é maior: R$ 889 bilhões (R$ 811,5 bilhões no ano anterior).

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento, diz que o objetivo do programa é manter uma estabilização na dívida, ao diminuir o volume que deverá ser pago em juros pelos entes federativos.

“O objetivo é que efetivamente haja o pagamento dessa dívida com menos judicialização. Acho que é essa expectativa, com isso trazer menos custos”, diz o subsecretário.

A maior parte das dívidas estaduais tem origem na década de 1990. Após o Plano Real, os estados, que recorriam a organismos internacionais e emitiam títulos de seus bancos públicos para se financiar, quebraram.

O governo federal assumiu e refinanciou a dívida, e a maior parte dos bancos estaduais foi extinta. Uma parcela bem menor do passivo estadual é devida às instituições financeiras.

Maiores devedores

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior parte da dívida com a União. O Rio de Janeiro é o estado com maior endividamento, na comparação com a receita corrente líquida. Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida líquida (dívida menos dinheiro disponível em caixa) do Rio fechou 2025 em 217% em relação à sua receita anual.

Ou seja, o tamanho da dívida do estado é 2,17 vezes maior do que toda a verba acumulada pelo governo no ano passado. É o único estado acima do limite de endividamento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200% em relação à receita anual.

Foto: Agência Brasil