OAB do Pará escapou, pelo menos por enquanto, de uma intervenção do Conselho Federal, mas a decisão que afastou a medida acabou expondo uma situação financeira bem mais delicada dentro da instituição. Em decisão assinada em 27 de agosto, no Protocolo nº 14.0089.2026.000551-3, o Conselho Federal reconheceu a existência de débitos da Seccional com a Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAA/PA), mas considerou que a crise financeira documentada nos autos não justificava, neste momento, uma medida extrema contra a administração paraense.

A representação havia sido apresentada pela própria Caixa, que acusou a Seccional de reter, desde março de 2025, cotas estatutárias incidentes sobre anuidades pagas por cartão de crédito e débito. O valor apontado pela Caixa era de R$ 1,103 milhão, relativo aos exercícios de 2024 e 2025. A entidade chegou a pedir que a OAB fosse obrigada a fazer o repasse integral em 15 dias, sob pena de intervenção federal, além da apuração de eventual responsabilidade dos gestores.

A dívida existe

Na fundamentação, o Conselho Federal não deixou margem para dúvida sobre um dos pontos centrais da disputa: o débito existe. A decisão afirma que o crédito está contabilmente reconhecido pela própria OAB e pertence à Caixa de Assistência. Também registra que os recursos das cotas estatutárias possuem destinação vinculada à assistência aos advogados.

O que mudou o rumo do processo foi a explicação apresentada pela Seccional para a falta dos repasses. Segundo a OAB, a atual gestão herdou da administração anterior um passivo de R$ 3,839 milhões.

Boa parte do problema está relacionada à antecipação de receitas. Apenas em operações realizadas no segundo semestre de 2024, a administração anterior antecipou R$ 1,488 milhão em recebíveis de anuidades e taxas pagas por cartão de crédito. Foram quatro operações, realizadas entre setembro e dezembro daquele ano. O efeito, segundo a própria decisão, foi direto: receitas de cartão de 2024 foram consumidas antecipadamente, comprometendo a fonte de recursos que deveria alimentar os repasses posteriores.

Receita presente

A lista não termina aí. A decisão registra ainda a antecipação de R$ 562,4 mil referentes à taxa administrativa do plano de saúde e de R$ 153,5 mil em anuidades pertencentes ao exercício de 2025. Somavam-se ao quadro mais R$ 1,33 milhão em dívidas com fornecedores e obrigações não liquidadas, incluindo obras do Fida não concluídas, encargos previdenciários, plano de saúde de funcionários, publicidade, aluguel, tecnologia, energia e despesas eleitorais.

Havia ainda um débito previdenciário de R$ 305,1 mil com o INSS, cuja regularização precisou ser parcelada, comprometendo o orçamento da instituição ao longo do triênio.

O quadro foi tão apertado que a OAB precisou recorrer ao próprio Conselho Federal. Em quatro parcelas liberadas entre setembro e dezembro de 2025, recebeu R$ 700 mil de auxílio extraordinário para custear a folha de pagamento. A decisão ressalta que o socorro não foi uma alegação produzida apenas para o processo da Caixa: tratava-se de uma situação já conhecida e examinada pelo Conselho Federal.

Não era só a Caixa

Um dos trechos mais reveladores da decisão aparece quando o Conselho Federal observa que o problema dos repasses não atingiu somente a CAA. A própria OAB Federal deixou de receber a parcela estatutária correspondente à mesma modalidade de arrecadação por cartão. Há, inclusive, pedido da Seccional para que esse débito seja convertido em auxílio financeiro. Para o relator, o fato enfraquece a hipótese de que a Caixa tenha sido deliberadamente escolhida para não receber.

A decisão faz, porém, uma ressalva importante: os repasses à Caixa não foram simplesmente interrompidos. Em 2025, a CAA recebeu R$ 3,260 milhões, contra R$ 3,103 milhões em 2024. A controvérsia está especificamente nas cotas vinculadas aos pagamentos por cartão, cuja receita havia sido comprometida anteriormente.

Intervenção de gaveta

Foi esse conjunto de circunstâncias que levou o Conselho Federal a rejeitar a intervenção. A decisão afirma que a existência de um débito, isoladamente, não caracteriza a gravidade necessária para a aplicação do artigo 54, VII, do Estatuto da Advocacia.

Pesaram a favor da Seccional o reconhecimento contábil da obrigação, a apresentação de proposta para equacionar o problema, medidas de contenção de despesas e o acompanhamento pelos órgãos de controle do próprio Sistema OAB. Também foi rejeitado o pedido de instauração, naquele processo, de procedimento correcional e processo ético-disciplinar contra os gestores. As questões contábeis deverão ser examinadas no processo de prestação de contas da OAB que tramita na Terceira Câmara do Conselho Federal.

Agora é conciliação

Em vez da intervenção, o Conselho Federal marcou uma reunião de conciliação para 16 de setembro, em Brasília, reunindo os dirigentes da OAB e da Caixa de Assistência, sob coordenação da Presidência do Conselho Federal.

A pauta é ampla: definir como Seccional e Caixa vão repartir o esforço para superar o déficit, estabelecer um cronograma para recomposição das cotas estatutárias, discutir os efeitos das antecipações de recebíveis feitas em 2024 e construir um plano de sustentabilidade financeira para o Sistema OAB.

Até dez dias antes da reunião, as duas entidades terão de apresentar propostas concretas e documentos para cada um desses pontos. A OAB também deverá entregar um demonstrativo atualizado do saldo das cotas pendentes e informar o andamento do pedido de conversão de seu débito com o Conselho Federal em auxílio financeiro.

Por determinação do Conselho Federal, as partes também deverão evitar, até a reunião, manifestações públicas de conteúdo litigioso sobre o caso. O processo foi suspenso até a realização da conciliação, mas a porta para uma futura reavaliação das medidas permanece aberta se o acordo fracassar. A intervenção, portanto, foi afastada. Mas o problema não foi arquivado: foi colocado sobre a mesa, com números, documentos e uma reunião marcada para tentar encontrar uma saída. E, talvez mais importante, a decisão transformou uma disputa sobre pouco mais de R$ 1 milhão em uma radiografia de uma crise financeira que envolve milhões de reais, receitas antecipadas, dívidas acumuladas e até socorro financeiro do próprio Conselho Federal.

Papo Reto

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•É o que no Ver-o-Peso se costuma chamar de “cerca lourenço”: é um tal de remanchear pra cá, e remanchear pra lá e ninguém diz o que tem que dizer - no caso, dar explicações sobre as conversas entre o juiz e o bandido.

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•Agora, silêncio e cautela já não bastam, já que a confusão da Corte ganhou dimensão de crise institucional - e bateu à porta do presidente.

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•As autoridades ainda rastreiam o caminho dessa fortuna. Pelo visto, no escândalo Master, até o dinheiro resolveu morar no exterior. Difícil mesmo é descobrir de onde saiu, para onde foi e, principalmente, em que bolsos foi parar.