deputado federal Airton Faleiro articulou, ao lado da deputada Célia Xakriabá e de uma comitiva de lideranças indígenas do Tapajós, uma série de agendas em Brasília para tratar dos impactos do Decreto nº 12.600/2025. A medida trata da desestatização de três hidrovias brasileiras: dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Como parte da articulação política, foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais o requerimento para a realização de audiência pública que debaterá o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025. A proposta busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, responsável por incluir essas hidrovias no Programa Nacional de Desestatização. As lideranças também se reuniram com representantes das bancadas do PT e do Psol.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, indicou que fará articulação junto à equipe técnica da Casa Civil responsável pela formulação de decretos.

Meio ambiente

Durante a agenda em Brasília, o tema também foi apresentado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em reunião sobre a situação do rio Tapajós. A mobilização política inclui diálogo com outras lideranças parlamentares para que a pauta chegue à Presidência da República.

Consulta aos povos

Airton Faleiro atua na construção de uma saída política que dialogue com a reivindicação central dos povos do Tapajós: a revogação do decreto. O parlamentar se posiciona como aliado das comunidades na defesa dos direitos territoriais, da preservação dos rios amazônicos e da consulta aos povos afetados.

A comitiva segue em agenda na capital federal e ainda deve buscar reunião com o Ministério dos Povos Indígenas. Após o Carnaval, o grupo retornará a Brasília para dar continuidade às articulações pela revogação do decreto.

Papo Reto

•Projeto do senador Alessandro Vieira (foto) amplia a Lei de Abuso de Autoridade para incluir novas condutas atribuídas a membros do Judiciário e tribunais de contas. Aviso: a medida alcança o Ministério Público. 

•Autor do primeiro projeto protocolado no Senado em 2026, Randolfe Rodrigues propôs criar a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. 

•Com a proposta que criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime, a vacinação infantil facultativa e o endurecimento de medidas socioeducativas, Júlia Zanatta quer atualizar o ECA e o Código Penal. 

•O projeto prevê mecanismos de proteção nas plataformas digitais, como um "botão do pânico virtual", que poderá ser acionado pela vítima em situações de risco. 

•A base governista na CPMI do INSS barrou requerimentos de convocação a Frei Chico e Lulinha, que continuam no alvo da investigação em ofensiva da oposição.

•Agora, diz o Supremo Tribunal Federal, é pra valer: caixa 2 passa a ser enquadrado como improbidade administrativa, podendo render dupla responsabilização de políticos. Detalhe: a Justiça Comum julgará todos os casos na esfera cível.

•As transferências via Pix movimentaram R$ 35,36 trilhões em 79,8 bilhões de transações ao longo de 2025.

•Em 2024, o sistema registrou R$ 26,24 trilhões em movimentações em 63,5 bilhões de operações, alta de 33,6%.

•Oito fundos previdenciários estaduais e municipais que botaram dinheiro no Banco Master - liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central -, juntos, fecharam 2025 com um rombo de R$ 1,6 bilhão, diz levantamento a partir dos balanços mais recentes disponíveis no Ministério da Previdência Social.

•O Caso Master já envolve presidente, filho do presidente, ministros da alta corte, deputados, senadores, governadores e empresários. Não falta mais ninguém?

•Caroline de Toni decidiu deixar o PL após ser preterida na corrida ao Senado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. 

•A deputada buscará outro partido para se candidatar. O PL priorizou Carlos Bolsonaro e o acordo com o PP em Santa Catarina.