ministro das Cidades, Jader Filho, do MDB, confirmou que o governo federal retomou os estudos de viabilidade para implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil. A medida seria, segundo a Pasta, uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do País, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

Quem vai bancar

“E se vamos (avaliar a implementação de tarifa zero), temos que saber de onde vão sair os recursos (financeiros públicos) para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e Estados. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa (nos casos em que o sistema não recebe subsídio público), está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, complementou.

No momento, o projeto aguarda a conclusão do estudo realizado pelo Ministério da Fazenda sobre o assunto para prosseguir com o debate. Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero - já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.

 Radiografia do setor

“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Há vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", disse Haddad, na época.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.

Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa. Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.

Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante, do MDB, a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade - evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.

Papo Reto

•Sem ter como atrair o público para um carnaval apelidado de “Rubinho Barrichello” - menos pela velocidade, mais pelo atraso -, o prefeito de Belém, Igor Normando (foto), vai distribuir gratuitamente os ingressos do desfile na Aldeia Amazônica, no bairro da Pedreira, em Belém.

•O desfile das escolas de samba da capital acontecerá no próximo final de semana, quando todos os carnavais do Brasil já encerraram e quando tudo já voltou à normalidade no País. 

•De um leitor da coluna sobre a operação de segurança em Icoaraci: "Seria maravilhoso se fosse constante...”

•A liquidação do Banco Master e instituições ligadas já renderam prejuízo de R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, custo que deve ser repassado aos clientes bancários, diz o analista de mercado Victor Irajá.

•Itens estratégicos como servidores de processamento de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de tecnologia tiveram a alíquota de importação aumentada pelo governo.

•“O aumento do imposto de importação não afeta apenas o setor de tecnologia, mas toda a economia nacional, uma vez que a tecnologia da informação constitui hoje a infraestrutura transversal que sustenta e viabiliza todos os demais setores econômicos”, disse em nota, ontem, a Associação Brasileira das Empresas de Software.

•Quanto mais distante, melhor: publicado ontem, decreto de Lula retirou a influência dos comandantes das Forças Armadas sobre Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de governo.

•Criada em 2003, a Câmara assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes nas áreas das relações exteriores e da defesa nacional, opinando em questões como segurança, narcotráfico, integração fronteiriça e imigração, terrorismo, soberania nacional, segurança cibernética, direitos humanos, operações de paz.