Ministério Público do Pará vive um daqueles episódios que o espelho institucional não reflete sem constrangimento. Uma nota técnica assinada por procuradores da casa contestou, linha a linha, um parecer do próprio procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho - e o alvo não é trivial. Trata-se do caso do ex-prefeito de Bragança Raimundo Oliveira, o Raimundão, do MDB, condenado pelo Tribunal de Justiça por irregularidades administrativas e declarado inelegível.

Elegância de bisturi

A nota técnica, redigida com elegância e bisturi, chama o parecer de “desalinhado” e “sem amparo em lei”, lembrando que o ANPP, criado pelo Pacote Anticrime, só pode ser proposto antes da sentença definitiva. Em tradução livre: o PGJ quis reescrever a história de um processo encerrado, o que o próprio Supremo já vedou.

A reação interna foi imediata. Procuradores e promotores viram na nota um ato de insubordinação institucional - e, ao mesmo tempo, uma defesa da coerência jurídica do MP. Afinal, como cobrar legalidade de prefeitos e gestores se o próprio MP se permite contorcionismos interpretativos?

Voto irônico e preciso

O pano de fundo é político. Raimundão, nome forte do MDB bragantino, vinha sendo cortejado por lideranças regionais para tentar vaga na Assembleia Legislativa. Sua condenação, mantida por 10 a 0 no TJ, sepultou o projeto. No voto da desembargadora Eva do Amaral Coelho, sobrou ironia e precisão: “Revisão criminal não é vale-refeição”, disse ela, lembrando que a ação só aparece quando o réu perdeu o bonde da história.

O parecer do PGJ, ao tentar ressuscitar o caso sob o manto da “benesse penal”, acabou gerando um efeito colateral devastador: o próprio MP contra o MP. A nota técnica não apenas desmontou os argumentos do chefe da instituição como ainda deu um “carimbo preventivo” contra futuras aventuras jurídicas.

A leitura curta e grossa do episódio é de que Tourinho quis agradar aliados e subestimou a reação interna. Deu errado. O episódio revelou fissuras no topo do MP e acendeu o alerta em setores do Judiciário, que viram a manobra como tentativa de interferência velada em decisão já consolidada.

Quem guarda a lei?

Ao fim, o caso Raimundão deixa uma lição amarga: quando o guardião da lei começa a duvidar das próprias regras, quem o guarda? O Ministério Público, que tanto prega independência e moralidade, agora precisa decidir se fala com uma só voz ou se continuará ecoando em dois tons - o jurídico e o político. E, como de costume, o contribuinte é quem paga a conta do constrangimento.

Papo Reto

•Erramos: a informação, aqui publicada, segundo a qual o deputado Iran Lima (foto), líder do governo na Assembleia Legislativa, teve ampla votação em Acará, não procede. Iran não ficou nem entre os cinco deputados mais votados no município. 

•O lixo da Grande Belém, portanto - em tese -, que se prevê seja despejado no município, é assunto para outros parlamentares com representação junto às comunidades locais.

•O novo acordo entre Trump e Xi Jinping, esta semana, implicará, entre outros, na redução de 10% no tarifaço imposto à China, além de uma compra adicional de 25 milhões de toneladas de soja americana já na presente safra.

•Adivinha quem deixará de vender boa parte desses grãos? Isso mesmo, os produtores brasileiros, que já estão em polvorosa com o inevitável baque em seus negócios.

•O pacote também alcança os negócios bilaterais com carne, minérios e fertilizantes, ou seja, o agro brasileiro pode perder espaços que já havia conquistado desde 2019, enquanto o líder maior segue mergulhado em cegueira ideológica.

•É verdade que o Senado americano, de maioria democrata, aprovou esta semana proposta para derrubar as tarifas contra o Brasil, mas o fato não afetará em nada a situação, haja vista que a última palavra depois do presidente sempre será o Senado, onde Trump tem consolidada maioria. 

•Congresso aprovou o PLN 1/2025, que cria condições para tornar permanente a futura isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. A proposta também garante R$ 30 bilhões a mais em despesas, e a certeza de que o cobertor fiscal segue curto, mas aquecido por emendas. 

•Em semana de modo turbo, Câmara também aprovou o projeto que autoriza a atualização do valor de veículos e imóveis no IR e a regularização de bens lícitos não declarados. O texto também incorpora trechos da MP do IOF, incluídos após acordo entre o governo e o Congresso.