revogação do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2026, conduzido pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém (Sezel), não encerrou as dúvidas em torno do certame. Ao contrário: abriu uma nova frente de questionamentos que chegou ao Ministério Público, onde o caso está sob investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.

O ponto central da representação é que a prefeitura revogou a licitação depois de identificar falhas no orçamento elaborado pela própria administração, mas, segundo a denúncia encaminhada ao MP, sem concluir antes a apuração de possíveis irregularidades apontadas em declarações apresentadas por empresas participantes.

As denúncias foram protocoladas ainda durante a disputa e acompanhadas de documentos oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os documentos indicariam possíveis inconsistências relacionadas ao cumprimento das cotas legais de aprendizagem e de contratação de pessoas com deficiência.

Segundo a representação, apesar da comunicação formal, não teria havido notícia de diligências específicas, solicitação de esclarecimentos às empresas citadas ou decisão administrativa individualizada sobre os fatos.

Pesos e medidas

O que chama atenção no episódio é o contraste apontado na representação. Enquanto as denúncias permaneciam sem resposta, a Sezel teria adotado uma postura rigorosa em relação a outros participantes, realizando sucessivas diligências e exigindo documentação complementar. A dúvida levada ao Ministério Público é objetiva: a mesma régua de fiscalização foi aplicada a todas as empresas?

A questão ganha relevância porque as declarações sobre cumprimento de cotas não são mero detalhe burocrático. Elas integram as exigências legais relacionadas à participação de empresas em contratações públicas. Se há dúvida documentada sobre a regularidade de uma declaração, cabe à Administração verificar a informação antes de concluir o procedimento.

O orçamento

A licitação acabou sendo revogada por outro motivo. A própria prefeitura identificou problemas no orçamento utilizado para estruturar o certame. A Nota Técnica nº 01/2026 registra que a revisão dos cálculos ocorreu somente “após a conclusão da fase de julgamento das propostas”. Entre as inconsistências encontradas estava a duplicidade de um serviço relativo a bancos de concreto, com impacto estimado em aproximadamente R$ 256,5 mil.

A correção desse tipo de falha é necessária. O problema é que a revogação resolve - ou tenta resolver - a questão do orçamento, mas não necessariamente as suspeitas levantadas durante a disputa. É justamente aí que está o ponto levado ao MP.

Começo e as perguntas

Sem a apuração das denúncias, empresas cuja regularidade foi formalmente questionada poderão eventualmente voltar a disputar uma nova licitação para o mesmo objeto em condições semelhantes às das demais concorrentes.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a ausência de uma investigação no primeiro certame poderá significar que eventuais irregularidades não tenham produzido consequência administrativa antes de uma nova contratação. 

Por isso, a representação pede que o Ministério Público recomende à Sezel que eventual nova licitação somente seja realizada depois da apuração das denúncias, da conferência das declarações apresentadas pelas participantes e da realização de diligências junto ao Ministério do Trabalho.

A questão que fica para a secretaria é simples: se havia denúncias documentadas sobre o cumprimento de requisitos do edital, por que revogar toda a licitação sem antes esclarecer quem estava, de fato, regularmente habilitado a participar dela?

Corrigir um orçamento defeituoso é obrigação da Administração. Mas revogar a disputa não deveria significar zerar também as perguntas que ficaram sem resposta. E é justamente isso que o Ministério Público agora terá de esclarecer.

Papo Reto

·Na OAB, a disputa agora tem juiz, dinheiro e contabilidade no meio. E, quando uma instituição que vive de contribuições cobra judicialmente da própria entidade responsável pela arrecadação mais de R$ 1 milhão em repasses, a pergunta deixa de ser apenas contábil: quem está segurando o dinheiro - e por quê?

·A resposta, evidentemente, não pode ficar apenas de um lado, mas o lado guardado pelo presidente Sávio Barreto (foto) ainda não se manifestou publicamente.

·O que se diz é que o atual presidente da Caapa e o presidente da OAB foram eleitos na mesma chapa, mas se desentenderam no início da gestão. Os repassas nunca foram feitos. Hoje, a Caixa atende cerca de 4 mil advogados no Estado em questões médicas, além de manter o clube dos advogados. 

·Belém aparece em 13º lugar entre as 20 capitais brasileiras no ranking de mortes violentas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com taxa de 19,6 por 100 mil habitantes. 

·Salvador lidera, com 44, seguida por Maceió, com 39,7, e Recife, com 36,3. Na capital paraense, a estatística continua sendo um daqueles números que ninguém gostaria de comemorar.

·A Anvisa proibiu comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold, em todos os lotes. 

·O recado da agência é direto: nome parecido não transforma produto irregular em medicamento.

·A plataforma Discord voltou ao centro das atenções após um caso envolvendo um adolescente de 13 anos e denúncias sobre riscos no ambiente digital. O episódio provocou investigações e ações de autoridades brasileiras.