Tribunal de Justiça do Pará deve votar por estes dias a lista tríplice destinada à vaga de juiz-membro do TRE reservada à classe dos juristas. Entre os concorrentes, um nome reaparece com força - e reabre um debate que o Judiciário paraense parece condenado a revisitar: Alexandre Buchacra, ex-juiz da Corte, ex-prefeito, ex-candidato e atual diretor-geral do Detran, nomeado diretamente pelo governador Helder Barbalho.

A possível indicação de Buchacra reacendeu dúvidas sobre imparcialidade e independência. Em sua passagem anterior pelo TRE, decisões atribuídas a ele foram criticadas por supostamente prejudicar o ex-governador Simão Jatene e favorecer o então aliado, hoje governador. O caso mais rumoroso envolve o ministro do TSE Herman Benjamin, que suspendeu decisão do TRE ao apontar indícios de suspeição.

Antes disso, Buchacra já havia sido prefeito de Capanema - o que sempre renovou a discussão sobre o trânsito fluido entre a política partidária e a função judicante.

Nomeações em série

Ao deixar o TRE, o advogado não voltou ao escritório: virou secretário-adjunto de Educação por ato direto do governador. Depois, presidiu a Fadep, também por nomeação governamental. Em 2024, disputou a Prefeitura de Capanema pelo MDB, alinhado ao grupo político estadual. Derrotado, retornou ao círculo administrativo.

Agora, tenta ocupar uma cadeira que julga campanhas, contas e eventuais ilícitos dos mesmos atores políticos com quem mantém vínculos funcionais e eleitorais.

Pressão crescente 

A possibilidade de indicação de Buchacra acionou alertas dentro do Judiciário. Um desembargador ouvido pela reportagem resumiu o incômodo: “Quando o julgador mantém vínculo funcional com autoridades que podem ser parte em processos futuros, a confiança pública se abala.”

Na composição atual do TRE, críticos observam que os dois juízes-advogados têm relação direta com o grupo do governador. Marcelo Lima Guedes chefiou o Detran antes de integrar a Corte. Tiago Nasser Sefer é irmão do secretário de Educação e primo de deputado da base governista.

Com a lembrança de listas anteriores devolvidas pelo TSE por falhas nos requisitos de idoneidade e reputação ilibada, cresce a responsabilidade sobre o Tribunal de Justiça, que deve decidir se privilegia nomes técnicos ou perfis politicamente alinhados.

O ponto crítico

Setores da sociedade civil defendem que o TJPA exerça vigilância institucional real e evite novas contestações, indicando um nome sem vínculos funcionais diretos com os grupos que disputarão as eleições de 2026. A lista tríplice segue depois ao TSE e, por fim, ao presidente da República, responsável pela nomeação final.

Uma coisa é certa: a Justiça Eleitoral não vive só de legalidade - vive de percepção. Quando a aparência de independência falha, todo o edifício institucional treme. Caberá ao TJ decidir se entrega estabilidade ao processo eleitoral de 2026 ou se empurra a Corte para mais uma temporada de questionamentos.

Papo Reto

•O prefeito Igor Normando (foto) desfez o contrato com a empresa contratada sem licitação para fornecer alimentação aos indígenas Warao em abrigo mantido pela Funpapa.

•Ao destacar em nota que sua gestão “não tem compromisso com o erro”, o prefeito deixou escapar ruídos ocorridos com a administração e a saída de Arthur Houat da direção da Funpapa.

•A prefeitura estaria revisando e auditando os contratos para encontrar a melhor forma de atuação da Fundação.

•O gestor escolar Marinaldo Santos, de Igarapé-Miri, informa à coluna que obras necessárias na área do refeitório da Escola Rural Graziela Gabriel, no rio Panacauera, começaram no dia 24 de novembro e têm prazo de três meses, ao custo de cerca de R$ 995 mil. 

•O mês de dezembro está repleto de fenômenos astronômicos, entre eles a superlua, visível amanhã, dia 4, em todo o mundo, e as chuvas de meteoros Pupidas-Velidas e Geminidas, que prometem um show impressionante de luzes no Hemisfério Sul.

•Emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC do fim da reeleição, respaldada por 29 senadores, amplia a transição e permite que prefeitos reeleitos em 2024 tentem novo mandato em 2028. 

• A brecha abriria caminho para até 14 anos seguidos no comando das prefeituras. Atualmente, 44% dos prefeitos estão na sua segunda gestão. O Senado deve votar a PEC ainda neste ano.

•Aliás, ainda nesta semana o Senado deve votar o PL Antifacção, prioridade do Congresso e do governo para endurecer o combate às organizações criminosas. 

•Hoje, deve ser votado o projeto relatado por Sérgio Moro que prioriza envio de condenados por homicídios de agentes de segurança para presídios federais.