Belém, PA - A Federação das Indústrias do Estado do Pará, Fiepa, emitiu uma Nota de Posicionamento Oficial defendendo a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental em sua íntegra, ou seja, sem os vetos que o presidente Luís Inácio Lula da Silva, dos PT, havia estabelecido.

No documento, a Fiepa afirma que a aprovação do texto em sua originalidade “corrige distorções históricas do licenciamento brasileiro e permite ao país avançar com regras mais modernas e previsíveis, fundamentais para destravar investimentos estruturantes e fortalecer a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

O posicionamento do órgão acontece num momento estratégico para o agro e a indústria paraense, que segue na busca por soluções que ajudem a associar desenvolvimento humano e preservação ambiental e isso logo após a realização da COP30 na capital paraenses. Confira o documento emitido pela Fiepa na íntegra.

Atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Nota de Posicionamento Oficial

"A atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, marca um passo importante para o Brasil. A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) entende que manutenção do texto original sem os vetos reestabelece a coerência do texto originalmente aprovado, corrige distorções históricas do licenciamento brasileiro e permite ao país avançar com regras mais modernas e previsíveis, fundamentais para destravar investimentos estruturantes e fortalecer a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Nosso apoio ao novo marco está ancorado na compreensão de que o texto aprovado oferece uma base equilibrada e tecnicamente consistente para o licenciamento ambiental no Brasil. Reafirmamos que sua aplicação deve seguir fielmente esse espírito, evitando interpretações que distorçam suas premissas, reduzam exigências de forma indevida ou comprometam a qualidade das análises.

A FIEPA é intransigente com a segurança ambiental, humana e operacional, e o setor produtivo da Amazônia atua em um ambiente global que exige padrões comparáveis aos dos países mais seguros do mundo.

Com a lei atualizada, os órgãos ambientais passam a ter melhores condições para melhorar suas práticas internas e aprimorar sua governança. Assim, a modernização tende a produzir os resultados esperados, com processos mais eficientes, equipes mais preparadas e maior capacidade de resposta institucional.

Desburocratizar e dar agilidade ao processo de licenciamento não representa afrouxar controles, mas liberar tempo e recursos para que os órgãos ambientais concentrem esforços no que realmente protege o território, como fiscalização qualificada, monitoramento contínuo e decisões técnicas bem fundamentadas.

A FIEPA reafirma seu respeito ao Estado Democrático de Direito. A decisão do Congresso integra o processo institucional legítimo. Cabe agora aos órgãos ambientais, ao setor produtivo e à sociedade civil garantir que a regulamentação e a implementação da lei sejam técnicas, responsáveis e alinhadas às metas climáticas assumidas pelo Brasil, inclusive as reforçadas pela COP30 realizada em Belém.

O Pará tem pressa para crescer, mas tem igual compromisso com seu patrimônio natural. A nova lei deve ser o instrumento que concilia esses dois objetivos, destravando o desenvolvimento sem abrir mão da segurança, da legalidade e da sustentabilidade."

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