rabalhadores e empresas que cultivam peixes, crustáceos, moluscos e algas em ambientes controlados terão de se adaptar a novas regras de licenciamento ambiental a partir de abril de 2027. As mudanças alteram os critérios de classificação dos empreendimentos e definem o tipo de licença exigido conforme o volume de produção e o potencial de impacto ambiental do sistema de cultivo.

O procedimento de licenciamento dependerá também do potencial poluidor e do sistema adotado, aberto ou fechado. A intenção é adequar as exigências ambientais às características de cada atividade.

Licenças e exigências

Os empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor poderão obter Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade autodeclaratória que poderá ser aplicada tanto a sistemas abertos, que lançam a água utilizada em rios ou no mar, quanto a sistemas fechados.

Para os empreendimentos de médio porte, a LAC ficará restrita aos sistemas fechados de baixo potencial poluidor. Já aqueles que utilizam sistemas abertos e apresentam médio potencial poluidor deverão obter o Licenciamento Ambiental Único (LAU), no qual a análise é concentrada em uma única etapa, embora a documentação exigida seja semelhante à do licenciamento completo.

Empreendimentos de grande porte com sistemas fechados e médio potencial poluidor também poderão recorrer à LAU. Para os de grande porte que utilizam sistemas abertos e apresentam alto potencial poluidor, será exigido o licenciamento ordinário, dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Dependendo do potencial de impacto da espécie cultivada, duas etapas poderão ser reunidas em um procedimento bifásico. O cultivo de algas em sistemas abertos, por exemplo, é considerado de menor risco de poluição do que a criação de peixes, crustáceos e moluscos.

Espécies e exceções

A utilização de espécies exóticas, provenientes de outros habitats ou híbridas deixará de ser, por si só, um fator determinante para definir a modalidade de licenciamento. Continuarão obrigatórias, porém, as medidas de prevenção e mitigação dos impactos associados à eventual fuga desses organismos para o ambiente natural.

O cultivo de camarão na zona costeira ficará fora do alcance das novas regras, por ser disciplinado por instrumentos legais específicos.

As mudanças entram em vigor em abril de 2027 e deverão alterar a rotina de regularização ambiental da aquicultura, atividade que reúne diferentes sistemas de produção e níveis de risco. A aplicação prática das novas exigências dependerá do enquadramento de cada empreendimento nos critérios definidos pela resolução.

Papo Reto

•Durante carreata em Marabá, ontem, Flávio Bolsonaro (foto) acusou o presidente Lula de uma possível retaliação ao Pará após a vitória de Daniel Santos na eleição para o governo estadual.

•"Como o Lula é vingativo, ele vai se vingar contra o povo do Pará", afirmou o presidenciável, ao relacionar a acusação à derrota dos aliados do presidente no Estado.

•A diferença entre Flamengo e Palmeiras na liderança do Brasileirão é de apenas um ponto em favor dos rubro-negros, mas para o Centro de Estatística da UFMG, o time carioca é amplamente favorito ao título.

•Depois da vitória sobre o Bahia por 3 a 0, neste domingo, o Flamengo chegou a 69,8% de probabilidade de faturar o Brasileirão, enquanto o Palmeiras tem 30,1%. A equipe rubro-negra lidera a competição com 67 pontos. O verdão vem em seguida, com 66.

•As crianças pagam um preço devastador no atual surto do ebola na República Democrática do Congo. De acordo com a ONG Médicos Sem Fronteiras, quase um em cada quatro casos afeta uma criança.

•Elas enfrentam maior risco de morte do que os adultos, e também são uma parcela significativa dos casos registrados da epidemia. Entre bebês com menos de um ano, a diferença também é significativa: eles representam 13% dos casos em Kivu do Norte.

•Morreu no último sábado, em Salvador, na Bahia, Elza Bahia de Araújo, conhecida como Mãe Senhora de Ewá - uma das mais antigas lideranças do candomblé no Brasil.

•A ialorixá (mãe de santo) do Ilê Axé Omi Ewá tinha 104 anos de idade. Ela deixa cinco filhos, netos, bisnetos, tataranetos e “muitos filhos espirituais”, de acordo com os líderes da religião.