o Pará que se orgulha de ter sediado a COP30, o maior evento climático do planeta, não deveria caber uma contradição tão forte. Mas cabe:  forças políticas que ajudaram a promover, na última sexta-feira, 20, uma briga mascarada de “movimento popular” contra a construção de um aterro sanitário no município de Acará são as mesmas que ignoram a decisão da Justiça que manda isolar o lixão a céu aberto na cidade para acabar com a queima que gera contaminação por chorume e até por resíduos hospitalares.

Há um mês, no dia 22 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Acará foi novamente autuada com o resultado da Ação Civil Pública movida pela Promotoria do município, na qual a Vara Única de Acará concluiu, em decisão liminar, que o lixão a céu aberto da cidade é uma ameaça direta à saúde pública e ao lençol freático, tudo isso a menos de 400 metros de um corpo hídrico - ou seja, uma nascente de água doce que beneficia o município.

Na decisão, solenemente ignorada, a Justiça deu prazo de 72 horas para que a prefeitura encerrasse toda e qualquer prática de queima de resíduos a céu aberto no lixão localizado às margens da PA-252, no trecho entre Acará e Moju, após a constatação de risco iminente à saúde pública e ao meio ambiente decorrente da disposição irregular de lixo, inclusive hospitalar, diretamente sobre o solo natural.

A medida foi concedida no âmbito de ação civil ajuizada pelo MP do Pará, com base em inquérito instaurado a partir de denúncias de moradores da região, que relataram a emissão constante de fumaça tóxica proveniente da queima de resíduos e indícios de contaminação de mananciais por chorume - líquido altamente poluente resultante da decomposição do lixo.

Câmara ignora plano

De acordo com a decisão, o Município foi notificado pelo MP ainda em outubro e dezembro de 2024 para cessar a prática do lixão a céu aberto, mas não apresentou resposta formal às requisições ministeriais. Em reunião realizada na Promotoria de Justiça em outubro de 2025, representantes da gestão municipal teriam admitido falha estrutural no sistema de destinação de resíduos sólidos e informado que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi enviado três vezes à Câmara Municipal sem aprovação, além da inexistência de sistema de coleta seletiva.

Em tempo: há uma diferença - técnica e ambiental - gigantesca entre aterro sanitário e lixão a céu aberto. O primeiro é uma obra de engenharia impermeabilizada, que trata resíduos, chorume e gases, protegendo o solo e lençóis freáticos. Já o lixão a céu aberto, cultivado sem cerimônia atualmente em Acará, é um depósito ilegal, sem qualquer tratamento, gerando contaminação, mau cheiro, riscos à saúde pública e desvalorização ambiental.

MP aponta alto risco

No caso do lixão em Acará, a Análise Técnica nº 1418/2025, elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP após vistoria in loco, constatou um lixão a céu aberto sem infraestrutura adequada, com deposição direta de resíduos sobre o solo natural, sem impermeabilização ou sistema de coleta e tratamento de chorume. Ou seja, constatou a ausência de tratamento de gases – metano -, que são liberados na atmosfera ou gerando combustão espontânea e colocando o corpo hídrico localizado a apenas 368 metros do lixão com elevado risco de já estar recebendo carga poluidora.

Materiais perigosos

Também é grave o descarte irregular de resíduos perigosos, incluindo resíduos de matadouros, granjas, pneus e lixo eletrônico contendo metais pesados, além do descarte frequente de resíduos de serviços de saúde, como seringas, agulhas e luvas contaminadas, inclusive por caminhões da prefeitura, com risco de contaminação por agentes infectocontagiosos - HIV, hepatites, entre outros.

O MP também constatou a presença de catadores de resíduos sólidos vivendo em condições precárias, sem fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo poder público.

Outro lado da política

Segundo esclarecimentos prestados pelo Executivo municipal ao MP, a Câmara de Vereadores de Acará votou três vezes contra a gestão integrada que levaria os resíduos sólidos da cidade até um aterro sanitário. No entanto, boa parte dos vereadores que votaram contra, e seus aliados políticos - incluindo até vereadores de Belém que, em tese, não têm competência jurídica para fiscalizar ações em Acará - ajudaram a mobilizar, na última sexta-feira, o tal “movimento popular” contra a audiência pública para tratar da implantação do aterro sanitário no município.

Sem saúde e bom senso

Para o juízo, a continuidade da queima de resíduos expõe diariamente a população a poluentes tóxicos, ao passo que o descarte de materiais perfurocortantes oriundos de serviços de saúde, como seringas e agulhas, representa risco gravíssimo de transmissão de doenças infectocontagiosas. A decisão também ressalta o risco ambiental de contaminação do lençol freático por chorume, dano considerado de difícil ou impossível reversão.

Entre as determinações impostas ao Município estão o isolamento da área do lixão no prazo de cinco dias, o cadastramento de todos os catadores que atuam no local em até 15 dias, o fornecimento emergencial de equipamentos de proteção individual e a aplicação de cobertura diária de terra ou argila sobre os resíduos depositados. A prefeitura também deverá se abster do descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.

Contraste escancarado

Por alguma razão que só a Secretaria de Meio Ambiente do Estado pode explicar, o projeto para o aterro em Acará - que segundo o relatório de georreferenciamento não está sobreposto em áreas de comunidades quilombolas -, teve a licença negada, enquanto o projeto para Bujaru, que atinge duas comunidades quilombolas, segue em negociação pacífica para a construção, inclusive com audiência pública já realizada.

Já para Acará, na última sexta-feira, 20, uma audiência pública foi convocada, sob o peso de uma determinação judicial, para discutir os impactos ambientais e sociais do empreendimento proposto pela empresa Ciclus Amazônia S.A. entre os municípios de Acará e Moju.

Houve diversos pedidos de adiamento da audiência por falta de condições do ginásio onde seria realizada. Porém, a própria Ciclus fez as adequações exigidas e o espaço foi liberado pelo Corpo de Bombeiros do Pará. Ainda assim, as lideranças do movimento “Fora Lixão Acará e Bujaru” afirmaram que muitos moradores foram impedidos de entrar e, por isso, marcharam pelas ruas de Acará, exigindo a não construção de aterro sanitário naquele município.

O projeto da empresa Ciclus, se instalado, irá receber os resíduos de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Barcarena, e do próprio município de Acará, que precisa acabar com queima de lixo a céu aberto, bem como de Bujaru, substituindo o atual Aterro de Marituba. A previsão de começo das operações desse novo aterro seria em 2027.

Outros interesses

Para deixar o meio de campo ainda mais confuso, nos bastidores surge a informação de que a empresa já vendeu sua operação do Rio de Janeiro e que seu braço no Pará também estaria sendo oferecido ao mercado. Nesse cenário, a construção serviria para valorizar a empresa e facilitar eventual venda, já que, na prática, o aterro se torna um ativo que aumenta o chamado valuation, o processo de precificar ou atribuir um valor monetário a uma empresa. Para a Ciclus Amazônia o ativo do aterro torna a operação mais atraente para investidores ou compradores.

Consultado, o MP informou à coluna que, como a Ciclus Amazônia venceu a licitação para explorar a concessão do lixo da Região Metropolitana de Belém por 30 anos, em caso de venda da operação a empresa perderia a licitação, deixando o caminho aberto para a realização de um novo processo.1

O MP também alinhou com a empresa a realização o quanto antes da audiência pública suspensa na última sexta-feira.