Inscrições serão realizadas de 16 a 27 de novembro para 875 autorizações distribuídas entre as seis mesorregiões do Estado
Belém, PA - A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) iniciou nesta segunda-feira (16) as inscrições para o Processo Seletivo nº 001/2026, destinado ao credenciamento de operadores autônomos interessados em atuar no Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte. Ao todo, serão ofertadas 875 autorizações, distribuídas entre as seis mesorregiões do Pará.
O processo seletivo é destinado a pessoas físicas com idade mínima de 21 anos. As inscrições poderão ser feitas pelo site oficial da Artran ou presencialmente na sede da Agência, localizada na Rua dos Pariquis, nº 1907, bairro Batista Campos, em Belém.
Transporte rodoviário regular
A modalidade é destinada ao transporte rodoviário regular em veículos com capacidade para até seis passageiros, além do motorista, em deslocamentos de até 250 quilômetros. A iniciativa integra o trabalho da Artran para organizar e regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros no Estado, ampliando as alternativas de deslocamento da população e estabelecendo critérios para a prestação do serviço.
“Estamos avançando na estruturação de uma modalidade que precisa ter segurança e funcionar com regras claras e responsabilidade. O credenciamento permite que a agência organize a oferta do serviço de acordo com as características e a demanda de cada região, garantindo critérios para a atuação dos operadores e contribuindo para ampliar as opções de deslocamento da população paraense”, destaca Luciano Dias, diretor-geral da Artran.
O credenciamento é resultado de um processo de regulamentação conduzido pela Artran, que incluiu levantamento de demanda, tomada de subsídios, consulta pública e audiência pública, com a participação de representantes do setor e da sociedade. As contribuições recebidas foram consideradas na elaboração das regras que orientam a operação do serviço.
Distribuição regional
As 875 autorizações foram dimensionadas com base nos critérios previstos na Lei Estadual nº 11.205/2025 e nos estudos técnicos realizados pela Artran. A distribuição considera a demanda identificada em cada mesorregião.
O nordeste paraense concentra o maior número de autorizações: são 482, o equivalente a 55% do total. A Região Metropolitana de Belém terá 131 autorizações (15%). Já as regiões sudeste e sudoeste do Pará contarão com 105 cada (12%). Para o Baixo Amazonas e o Marajó serão destinadas 26 autorizações por região (3% cada).
A atuação dos operadores ficará vinculada à mesorregião para a qual receberem a autorização, respeitando os municípios e os polos rodoviários estabelecidos no edital.
Critérios
Entre os documentos obrigatórios estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); certidões de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Justiça do Pará; comprovante de residência; e certificados de cursos de direção defensiva, transporte de passageiros e primeiros socorros.
Também será exigido que o veículo esteja em nome do candidato. O edital admite veículos com alienação fiduciária nas modalidades CDC, leasing e consórcio, mas proíbe veículos alugados. Entre as exigências operacionais estão idade máxima de sete anos, contados a partir da data de fabricação, aprovação em vistoria e ar-condicionado em pleno funcionamento.
A classificação considerará critérios como idade do veículo, experiência profissional na atividade de táxi, tempo de habilitação e capacidade do veículo.
As autorizações terão validade de cinco anos, conforme as regras estabelecidas no edital e na regulamentação da modalidade.
Serviço
- Inscrições: de 16 a 27 de novembro de 2026;
- Pela internet: no site da Artran, até as 23h59 do dia 27 de novembro;
- Presencialmente: na sede da Artran, localizada na Rua dos Pariquis, nº 1907, bairro Batista Campos, em Belém;
- Horário de atendimento presencial: das 8h às 13h.
- Veja o edital completo: confira os requisitos, a documentação exigida, os critérios de seleção e as demais orientações no edital disponível no site da Artran.
Foto: Agência Pará
Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.
Comentários
ALina Kelian
19 de Maio de 2018 ResponderLorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.
Rlex Kelian
19 de Maio de 2018 ResponderLorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip commodo.
Roboto Alex
21 de Maio de 2018 ResponderLorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.