Hoje (20) no Salão Nobre do prédio-sede do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), será realizada a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica do Programa Permanente de Regularização Fundiária,
Urbana e Rural de Interesse Social, Agricultura Familiar e Quilombolas.
A
presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos
Santos e o corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará,
desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, representaram o
Poder Judiciário, na cerimônia.
O
Termo será assinado pelo TJPA e os seguintes municípios e órgãos
parceiros: Belém, Altamira, Ananindeua, Breu Branco, Canaã dos Carajás,
Curionópolis, Marituba, Parauapebas, ITERPA e Secretaria de Estado de
Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O
programa visa promover a regularização fundiária urbana e rural de
interesse social nos municípios citados, identificando as titulações de
interesse social emitidas pelos municípios e garantindo que os processos
de regularização que já estejam em fase avançada sejam encaminhados aos
Cartórios de Registro de Imóveis o quanto antes. O programa também tem o
objetivo de promover o registro dos títulos eventualmente oferecidos em
regularização fundiária de interesse social, a fim de que o direito de
propriedade seja reconhecido, assegurando a prestação de serviços
públicos, de modo a melhorar as condições sociais, urbanísticas e
ambientais das regiões beneficiárias.
Além
de garantir a eficácia de diversos marcos jurídicos envolvendo questões
de terra, o Termo de Cooperação Técnica fundamenta-se principalmente
nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da
Organização das Nações Unidas, em especial o ODS 2 - Fome Zero e
Agricultura Sustentável, o ODS 10 - Redução das Desigualdades, o ODS 11 -
Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e
sustentáveis, o ODS 15 - Proteção da Vida Terrestre e o ODS 16 - Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Fonte: Departamento de Comunicação TJPA