Nesta quinta-feira, 12, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e comemoração do Dia das Crianças, os serviços essenciais serão mantidos nos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belém, conforme prevê o Decreto nº. 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do Município dia 14 de fevereiro: https://pgm.belem.pa.gov.br/diario-oficial-do-municipio.

O decreto municipal estabelece feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo. Além disso, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta e indireta neste ano de 2023. Serão 9 dias no total até o final do ano, sem prejuízo na prestação de serviços considerados essenciais à população.

Serviços essenciais: 

O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Neste caso, consideram-se essenciais: a fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Central de Leitos; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Departamento de Vigilância em Saúde (Devs); Hospital Geral de Mosqueiro; Central de Ambulância 192 (Samu); dos hospitais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb).

Também entram na lista dos serviços essenciais: Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (Dres), da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); dos setores operacionais da Semob; dos Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade; rede de abrigos e casa de passagem; do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; e setor de calamidade e emergência (Sicape).

São ainda essenciais, os serviços do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua; unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares; serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém; área de arrecadação; e todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão, a fim de que o atendimento à população não sofra interrupção.

Compensações

Os expedientes do dia 23 de outubro serão estendidos até às 18h. Já os pontos facultativos dos dias 13 de outubro e 3 de novembro serão compensados com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes aos dias facultados. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) poderá, por meio de portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos neste decreto. 

Confira os feriados e pontos facultativos a partir do feriado nacional por Nossa Senhora Aparecida:

Outubro
Feriado nacional no dia 12, por Nossa Senhora Aparecida.
Ponto facultativo no dia 13.
No Recírio, 23, haverá ponto facultativo até às 12 horas.
E no Dia do Servidor Público, 28, o ponto é facultativo.

Novembro
Feriado nacional no dia de Finados, 2.
Ponto facultativo no dia 3.
Feriado nacional no dia 15, pela Proclamação da República.

Dezembro
Feriado municipal no dia 8, por Nossa Senhora da Conceição.
Feriado nacional no dia 25, pelo Natal.

Fonte: Agência Belém

Foto: Ascom Sesma