Os últimos dados do Portal da Transparência Previdenciária, extraídos agosto deste ano, mostram que o Pará tem quase 25 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e aproximadamente 3 mil para pessoas idosas aguardando a revisão cadastral do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). A atualização começa este mês e incluirá o Bolsa Família, conforme anunciou o MDS  ao indicar as datas de convocação para a revisão e corte dos benefícios.  

Ao todo, o Pará tem 262.700 inscritos no BPC, o maior número do Norte do Brasil, que recebem valores, em média, entre R$ 5,5 mil e R$ 7,6 mil por favorecido. Já no Bolsa Família são 1.343.295 beneficiários no Estado – 197.529 somente em Belém –, com média de R$ 2.482,38 por usuário.

Por se tratarem de benefícios pecuniários que saem do erário público, ambos os programas estão sujeitos a mecanismos permanentes e periódicos de fiscalização e controle, conforme explica o professor Felipe Ribeiro Silva, mestre em Sociologia Geral pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e bacharel e licenciado pleno em Ciências Sociais. “Tais mecanismos visam evitar a fraude, a apropriação indébita, o desperdício do dinheiro público e a finalidade da destinação orçamentária, entre outros problemas que eventualmente podem surgir”, afirmou.

A prova de vida, segundo o especialista, é um desses instrumentos para quem recebe o BPC. “Como são idosos, muitas vezes enfermos que recebem o benefício, é preciso que o beneficiário comprove que ainda está vivo para garantir o recebimento o auxílio. Em caso de morte, alguém pode se apropriar do cartão do beneficiário e continuar fazendo uso indevido do recurso público”, argumentou.

No caso do Bolsa Família, o professor explica que o recadastramento visa identificar eventuais beneficiários também falecidos ou que já não precisem mais fazer uso do recurso do governo por aumento da renda familiar para além do bolsa, por exemplo.

“Há casos de fraude em que pessoas que não cumprem os requisitos de renda per capita conseguirem acessar o programa com documentação falsa, ou agentes estelionatários. Estes instrumentos de controle e fiscalização, aliados às condicionalidades de ambos os programas, são fundamentais. Eles comprem as exigências constitucionais para garantir o princípio da eficiência dos gastos públicos e o acesso célere aos indivíduos menos vulneráveis”, detalhou Felipe Ribeiro Silva.

As famílias inscritas precisam atualizar seus dados no CadÚnico (Cadastro Único) para manter o benefício ativo. Na fase atual da revisão cadastral, famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2018 ou 2019 devem atualizar seus dados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, este ano a revisão vai ser destinada apenas a quem está com o cadastro desatualizado.

PÚBLICOS E CRONOGRAMA

Para facilitar o entendimento de quem precisa se cadastrar o governo dividiu os beneficiários em grupos, conforme a lista a baixo.

Público 2: Cadastros desatualizados há mais de cinco anos (data da última atualização em 2018) – Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Público 3: Cadastros desatualizados há quatro anos (data da última atualização em 2019) – Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC.

Público 4: Cadastros desatualizados há mais de quatro anos (com data da última atualização em 2019 ou anterior) – Famílias não beneficiárias de programas sociais.

Cada público será chamado conforme cronograma a seguir.  

Setembro/2023: Público 2 recebe mensagem de convocação para atualização;

Outubro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício bloqueado; público 3 recebe mensagem de convocação para atualização;

Novembro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício cancelado;

Janeiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício bloqueado;

Fevereiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício cancelado;

A partir de junho/2024: começam a ser feitas as exclusões lógicas dos cadastros não atualizados.

ENDEREÇO

Em Belém, a Central do Cadastro Único (CCU) é coordenada pela Funpapa, Fundação de Assistência Social do município. Os serviços também são ofertados nos doze Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A central do CCU está localizada na Rodovia Augusto Montenegro. Nr 6955. Ao lado do Cond. Cidade jardim 2.
Coordenadora: Deyse Penafort
Email: centraldocadastrounico@gmail.com
Horário de atendimento: 8h às 16h.