O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça de Tomé-Açu, Louise Rejane de Araújo Silva, ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc). A ação foi motivada pela necessidade urgente de melhorias na estrutura da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Fábio Luz, localizada em Tomé-Açu, e pela falta de profissionais facilitadores para alunos com necessidades especiais.
O inquérito civil nº 000303-053/2022 foi instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de acompanhar a regularização das pendências na estrutura da escola e garantir a presença de facilitadores para alunos com deficiências. A origem do inquérito remonta a uma solicitação feita por uma moradora local em fevereiro de 2022, para que seu filho recebesse acompanhamento adequado durante seus estudos na EEEM Dr. Fábio Luz.
Em resposta a um pedido de informações, a escola, através do ofício nº 018/2022, relatou a ausência de professores e intérpretes de Libras, bem como a falta de cuidadores para atender alunos com necessidades especiais, apesar da existência de turmas destinadas ao Atendimento Adicional Especializado (AEE). A escola tem enfrentado dificuldades recorrentes para obter esses profissionais, prejudicando o atendimento adequado aos alunos.
Além da carência de facilitadores, uma análise técnica realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, sob a supervisão da engenheira civil Maylôr Costa Ledo, identificou diversas falhas na infraestrutura da escola. O relatório apontou problemas como instalações elétricas improvisadas, danos na cobertura, infestação de cupins e pombos, instalações hidrossanitárias deterioradas, falta de acessibilidade, entre outros. A análise concluiu que a escola não apresenta condições adequadas de conservação e funcionamento, colocando em risco a segurança dos alunos e comprometendo o desempenho das atividades escolares.
Diante dessas constatações, o Ministério Público requer que a Seduc, no prazo de 30 dias, garanta a presença de profissionais facilitadores para os estudantes com necessidades especiais na EEEM Dr. Fábio Luz. Além disso, a Promotoria solicita a reforma e regularização de todas as pendências apontadas nos relatórios técnicos, assegurando que as obras sejam realizadas conforme as normas técnicas e de acessibilidade.
O Ministério Público destaca a necessidade de uma perícia judicial para verificar a adequação das obras em curso e reforça a importância de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos da escola.
Fonte foto: MPE/PA