3ª promotora de Justiça do MP, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, botou o dedo na ferida da direção do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria, em Bragança. Já não era sem tempo. Em resposta ao Inquérito Civil nº 02/2023-MP/3ªPJB, a promotora expediu a recomendação que visa apurar a disposição irregular de queima de resíduos hospitalares a céu aberto pelo hospital.

Dentre as medidas recomendadas pelo MP constam vistorias, inspeções pela Vigilância Sanitária, instauração de procedimento administrativo - para apurar responsabilidade por crime e danos ambientais -, coleta dos resíduos hospitalares por empresa especializada e a interdição da área, proibindo o cultivo de frutas, hortaliças, verduras e a criação de gado e outros animais. O objetivo é evitar a contaminação cruzada de alimentos destinados ao consumo humano.

Chama a diretora

A diretora do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria também foi alvo de recomendações. Deve paralisar imediatamente a disposição e queima irregular de resíduos de saúde, além de se abster de cultivar alimentos e criar animais na área. A recomendação destaca a importância de manter a área isolada para permitir perícia e investigação de passivos ambientais.

A situação veio à tona durante uma inspeção ocorrida em maio deste ano pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP. A técnica em Engenharia Civil, Maylor Costa Lédo, identificou diversas irregularidades na estrutura física do hospital.

Tratamento zero

Além disso, constatou-se que o lixo hospitalar não estava sendo recolhido por uma empresa especializada, mas sendo levado para uma fazenda de propriedade do mesmo hospital. Neste local, os resíduos eram incinerados a céu aberto em cova rasa no solo, sem a devida impermeabilização, conforme análise técnica nº 928/2023.

Contaminação cruzada

Diante dessas constatações, o MP solicitou uma nova inspeção, desta vez conduzida pelo engenheiro químico José Orlando Sena do Rosário. Em sua análise técnica, o engenheiro constatou não apenas a disposição e queima irregular de resíduos de saúde, mas também o cultivo de alimentos e criação de animais, com grave risco de contaminação cruzada.

Papo Reto

Termina nesta segunda-feira o prazo para que prefeituras de cidades indiretamente afetadas pela mineração peçam inclusão na lista dos municípios com direito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Conhecida como "royalties da mineração", a Cfem é um dinheiro - mais de R$ 370 milhões - arrecadado junto às mineradoras. A distribuição é da ordem de 60% às prefeituras das cidades produtoras, 15% aos Estados, 15% às prefeituras indiretamente afetadas pela atividade e 10% à União.

A lista provisória de beneficiados já conta com 2.746 municípios.

O STF autorizou o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, por meio de crédito extraordinário.

 Significa que Fernando Haddad (foto) conseguirá fazer o pagamento sem infringir o arcabouço fiscal e nem pesar no orçamento do ano que vem, já que o valor ficará fora do limite de despesas.

Já está protocolado o pedido da CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE, que ganhou força depois da morte de Clériston Cunha no presídio da Papuda.

O governo prorrogou para 11 de janeiro o prazo para que os Estados e o Distrito Federal passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que deve aposentar o RG.

 De acordo com a Sofist, que monitora o desempenho de e-commerces durante a Black Friday e a Cyber Monday, problemas de lentidão e instabilidade custaram R$ 98,3 milhões às lojas virtuais em 2023.

Esse valor é mais que o dobro (103,12%) do que o observado em 2022, quando a perda foi de R$ 48,4 milhões, e o segundo maior dos últimos 5 anos. Acima de 2023 está 2019, quando o estudo registrou R$ 132 milhões em perdas, em um cenário anterior à pandemia

As perdas em faturamento estimadas foram de pelo menos R$ 98,3 milhões; 90,38% dos sites monitorados apresentaram instabilidade em algum momento; 33,65% dos sites ficaram fora do ar, somando, juntos, 20 horas e 46 minutos de indisponibilidade; o tempo de carregamento médio entre os e-commerces foi de 3,5 segundos.