São Paulo (SP) - As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levam os brasileiros de novo às urnas neste domingo, 1º. O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

A totalização teve início ainda neste domingo, 1, mas os resultados oficiais só serão homologados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro do ano que vem.

O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar

Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo. A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores.

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

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