Prefeitura de Belém consegue mais uma vez se superar em matéria de contradições. Desta vez, está licitando uma empresa especializada em tecnologia da informação para atender a Secretaria de Finanças, a Sefin, mas exige no edital que a tecnologia seja, no mínimo, do século passado. Pelo edital, a Secretaria deve contratar uma empresa com solução para acesso apenas por computador, sendo que um dos princípios da transformação digital é utilizar a tecnologia mobile web, usável também em aplicativos nos smartphones.

A sessão pública da licitação, marcada para o último dia 12 para aproveitar todas as distrações oferecidas pelo aniversário de Belém, pela lei de mercado já está sendo alvo de recursos na Justiça, por empresas que se sentem prejudicadas na concorrência, justamente por não disporem mais de tecnologias tão obsoletas quanto às exigidas pela Comissão de Licitação da prefeitura, que deveria focar justamente na solução da questão falta de soluções tecnológicas da fiscalização tributária.

Descrição pomposa, mas...

No edital do pregão eletrônico SRP Nº 91/2023, a descrição do serviço licitado é pomposa. Busca-se, nela, contratar serviços de “fornecimento de licença de uso de sistemas de apoio à fiscalização tributária, incluindo os serviços de customização, implantação e migração de dados, treinamentos e manutenção e suporte técnico”. Porém, quando a descrição segue para as condições de prestação dos serviços, percebe-se que há um direcionamento para que empresas apresentem soluções ultrapassadas no Brasil, e não responsivas por aplicativos que possam ser abrigados nas principais lojas online, como Google Play e App Store, e sejam de lá querem forem acessadas.

A passos de cágado

A Prefeitura de Belém poderia aproveitar esse processo licitatório para resolver problemas históricos e arrecadar mais, segundo explica fonte especializada da coluna, segundo a qual Belém continua registrando o pior tempo médio para licenciamento e abertura de empresas entre as capitais brasileiras, medido em 2023 em 77,7 horas. O tempo de resposta da prefeitura para consulta de viabilidade econômica para abrir um negócio é de 76,2 horas, segundo dados do site da RedeSIM, do governo federal.

No entanto, como se corresse tudo às mil maravilhas, o edital não especifica uma linha para resolver esse problema. “Já há no Brasil, e também no Pará, tecnologias que permitem que esse tempo chegue a 6 horas, e em breve será cada vez menor, podendo até ser automático para vários tipos de Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Adquirir tecnologias modernas e com acesso remoto poderia colocar Belém na ponta do ranking nacional”, observa a fonte, ressaltando a importância para arrecadação municipal, o quanto antes, de desburocratizar o ambiente de negócios e solucionar os problemas do cadastro mobiliário, que deveria especificar a atualização em tempo real com a Receita Federal do Brasil, por exemplo.

Apelos por reconsideração

Além de judicializar ações contra a Prefeitura de Belém, algumas empresas também estão denunciando a situação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), pedindo o cancelamento da licitação em andamento, com a republicação do edital incluindo ajustes e especificações que possam trazer mais benefícios e uma real eficiência aos serviços aos servidores públicos, tanto do lado das empresas contribuintes quando do cidadão pessoa física.

Um representante da área jurídica de uma das empresas afirma que, como está, o edital é um desperdício de recursos públicos. “O edital especificou uma tecnologia ultrapassada, pois não permite acesso dos serviços digitais pelo celular, por exemplo. Da nossa parte, a empresa que represento investiu muito para desenvolver soluções neste formato, ou seja, utilizando tecnologias mais modernas, todas mobile, via aplicativo, e estamos assistindo a Prefeitura de Belém optar por tecnologias atrasadas, abrindo amplo campo para empresas de fora, que não geram empregos e desenvolvimento”, afirmou.

Papo Reto

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