Ontem (4) a Promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, titular do 2º Cargo das promotorias de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com foco na saúde, juntamente com os técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Rodrigo Campos Oliveira, enfermeiro, e Maria de Lurdes de Carvalho Soares Almeida, assistente social, realizaram uma visita surpresa à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas na Sacramenta.
A visita teve como objetivo principal acompanhar o cumprimento das determinações estabelecidas na Recomendação Administrativa n° 03/2023-MP/2aPJ-DCF/DH, referente ao Procedimento Administrativo SAJ no 09.2023.00000131-9 - MP/2aPJ/DCF/DH. O procedimento foi instaurado através da Portaria n. 12/2023 e baseou-se nas sugestões apontadas no relatório técnico da equipe do GATI, que visitou a unidade em 10 de novembro de 2022.
A equipe do Ministério Público ficará no aguardo do relatório completo da equipe técnica, no entanto, já foram observadas diversas irregularidades preocupantes. Entre as constatações feitas estão:
· Insuficiência de medicamentos.
· Deterioração de parte do prédio e mobiliário.
· Lavatórios danificados.
· Superlotação.
· Medicamentos desprovidos de identificação para administração.
· Quantidade significativa de insetos na unidade.
· Recipientes para descarte de resíduos em desacordo com a legislação.
· Ausência de bomba de infusão para administração de drogas vasoativas.
· Ausência de umidade laboratorial.
Dentre essas irregularidades, a ausência de uma bomba de infusão para a administração segura de drogas vasoativas foi considerada a mais grave pela equipe do Ministério Público, uma vez que isso compromete diretamente a segurança dos pacientes.
A Promotora Elaine Castelo Branco ressaltou a importância de garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde e o acesso dos cidadãos a serviços de qualidade. Ela destacou que o MPPA continuará monitorando de perto a situação da unidade de saúde na Sacramenta e tomará as medidas necessárias para garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que a população receba um atendimento adequado e seguro.
A administração da unidade de saúde na Sacramenta será notificada sobre as constatações feitas durante a visita, e espera-se que medidas imediatas sejam tomadas para solucionar as questões apontadas pelo Ministério Público.
Texto e fotos: Ascom MPPA