A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) celebraram, na terça-feira (7), um Acordo de Cooperação para realização de ações conjuntas destinadas à implementação do Cadastro Ambiental Rural Coletivo - CAR/PCT (Populações e Comunidades Tradicionais), incluindo acesso ao Módulo PCT do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para registro nos territórios quilombolas que solicitam o apoio da Malungu. O acordo tem vigência de quatro anos.

O CAR é o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. Nesse caso, a aplicação do Código Florestal é construída em diálogo com as comunidades.

Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados porque possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

“O objetivo do Acordo é somar esforços com a Malungu no sentido de promover ações colaborativas de implementação do CAR/PCT, incrementando as ações de apoio aos territórios quilombolas que o Programa Regulariza Pará desenvolve desde 2021, e que já resultou no apoio à elaboração de 50 CARs/PCT, abrangendo 1,2 milhão de hectares de territórios coletivos e um grande número de beneficiários quilombolas e extrativistas.

Autonomia - Conforme previsto no Acordo, é de livre decisão de cada comunidade solicitar apoio à elaboração do CAR coletivo de seu território, seguindo diretrizes, objetivos e instrumentos, tanto do Programa Regulariza Pará quanto do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

“Desta forma, reforçamos a priorização que temos dado às políticas públicas direcionadas às comunidades, garantindo que povos e comunidades tenham acesso a políticas públicas a partir do CAR. Essa é a nossa prioridade”, informou o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Atualmente, o trabalho desenvolvido pela Semas, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, já garantiu o registro de cerca de 1,2 milhão de hectares de áreas de territórios coletivos, e beneficiou mais de 11,9 mil extrativistas e quilombolas.

Segundo o diretor Executivo da Coordenação Administrativa da Malungu, Iraci Nascimento dos Santos, o movimento comemora o acordo com a Semas como uma ação importante para beneficiar as comunidades. “É o primeiro passo, e agradecemos à Semas por esse Acordo, por essa parceria que já vem há muito tempo, mas que agora vai se fortalecer mais com esse Acordo. Com o CAR, a gente possa chegar às políticas públicas de fato dentro dos nossos territórios, algo que é de muita importância, e que o nosso povo está precisando muito”, disse Iraci Nascimento dos Santos.

Fonte: Agência Pará

Foto: Divulgação/ Ag.Pará