O ex-presidente Jair Bolsonaro terá o futuro político decidido na próxima quinta-feira, 29, quando será retomado o julgamento que pode condená-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite desta terça, 27, o ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto para tornar inelegível o ex-presidente. O voto referente ao candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, no entanto, foi pela absolvição.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Raul Araújo. Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral”. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Para isso, usou a estrutura pública - o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais - e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.

Julgamento

O julgamento teve início no último dia 22/06 com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo - o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral. Após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram reservadas para o julgamento. O TSE também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal. Outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade.