Rio de Janeiro, RJ - A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira tornar obrigatória a retenção de receita médica em farmácias para venda de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, usados para emagrecer e no tratamento de diabetes, a exemplo do Ozempic e do Wegovy. A regra passará a ser a mesma já aplicada para a venda de antibióticos.

A decisão foi tomada em reunião ordinária da diretoria da agência reguladora e só entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, que por sua vez deve ocorrer nos próximos dias. Em seus votos, os diretores da agência manifestaram preocupação com o uso indiscriminado, excessivo e inadequado de remédios do tipo no Brasil, especialmente para fins estéticos.

Com a decisão, a receita médica para essa classe de medicamentos deverá ser feita em duas vias com data de emissão e as farmácias devem reter a receita na hora da venda. A validade das receitas será de até 90 dias. As drogarias precisarão incluir no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) a movimentação de compra e venda desses medicamentos, sejam eles industrializados e manipulados.

Atualmente, esses medicamentos - considerados de tarja vermelha - podem ser comercializados apenas com a apresentação da receita, e não sua retenção. É comum, no entanto, que pacientes consigam adquirir as canetas sem a receita e, portanto, sem prescrição médica.

Durante a reunião da Anvisa, foram apresentados aos diretores dados de um levantamento do Datafolha segundo o qual 45% dos entrevistados que usam os medicamentos afirmam fazê-lo sem prescrição médica. Desses, 73% disseram nunca ter tido qualquer orientação médica para adquirir as chamadas canetas emagrecedoras.

Apesar de os medicamentos serem usados também no tratamento de diabetes, 56% dos consumidores ouvidos pelo Datafolha afirmaram que os utilizam só para perda de peso, e outros 24% dizem usar "somente para manter o peso".

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa, Rômison Mota, citou pareceres técnicos que apontam para o uso dos medicamentos fora da indicação aprovada e sem prescrição, o que justificaria um aperto nas regras de comercialização dos medicamentos cujo princípio ativo é a semaglutida (como Ozempic, Wegovy e Rybelsus).

“Há sinais de que esses produtos têm sido amplamente utilizados fora das indicações de uso, notadamente para fins estéticos, como a perda de peso indiscriminada. (...) Seu uso fora das indicações aprovadas pode expor os pacientes a riscos, tais como distúrbios gastrointestinais severos, alterações pancreáticas, aspiração e pneumonia quando associado a procedimentos de anestesia, ou sedação profunda, além de indisponibilidade desses medicamentos a pacientes que realmente necessitam”, disse a diretora substituta Danitza Buvinich.

A alteração da regra de compra não impede que médicos receitem doses fora do previsto nas bulas desses remédios, de acordo com a Anvisa.

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(Com O Globo)