Tribunal de Justiça do Pará oficializou a homologação das inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro substituto da classe jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o TRE. A vaga é exclusiva para mulheres, em observância às normas de paridade de gênero estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Veja a relação

As candidatas habilitadas são: Vivianne Saraiva Santos, Suena Carvalho Mourão, Thais Moura, Daniele Ribeiro de Carvalho, Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira, Verônica Alves da Silva e Ana Cristina Louchard Pires. As inscrições foram realizadas entre os dias 15 e 29 de janeiro, dentro do prazo legal.

O TJ informou que a abertura de novo edital se fez necessária após a constatação de que, no certame anterior, havia apenas uma candidata inscrita, o que inviabilizou a formação da lista tríplice exigida constitucionalmente. A complementação do processo buscou garantir a legalidade do procedimento e a ampla concorrência entre as interessadas.

Peso político

Embora classificada como vaga de membro substituto, a função possui peso político e institucional relevante. Os juristas que integram o TRE participam do julgamento de ações sensíveis, sobretudo em períodos eleitorais, além de decisões administrativas estratégicas para o funcionamento da Justiça Eleitoral no Estado.

A próxima etapa será a formação da lista tríplice pelo Pleno do TJ, que posteriormente será encaminhada às instâncias superiores para a escolha final. Tradicionalmente, esse tipo de processo mobiliza articulações discretas no meio jurídico e político, ainda que o rito seja formalmente técnico.

O edital é assinado pelo presidente do TJ, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e encerra a fase administrativa de inscrições. A partir de agora, o foco se desloca para os bastidores da escolha - onde currículo, trânsito institucional e timing costumam pesar tanto quanto o texto frio da lei.

Papo Reto

•Martin de Luca (foto), advogado de Donald Trump, disse que o ministro Alexandre de Moraes se blinda do processo ajuizado pelas empresas que representa - o Rumble e a Trump Media -, na Justiça Federal dos EUA, valendo-se do Estado brasileiro como escudo.

•O deputado federal Alfredo Gaspar pediu a quebra do sigilo fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, após a revelação de mensagens que o ligariam a um esquema sob investigação envolvendo recursos do órgão com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema.

•Já o deputado federal Carlos Jordy protocolou o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Master, denunciando, porém, o que chama de “operação abafa” do governo, embora o movimento conte com o apoio formal de 238 deputados e 42 senadores.

• O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes está preso na segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

•Uma pena que a operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro, do Inmetro, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, não veio para o Pará fiscalizar fraudes “na qualidade e na quantidade” do combustível vendido nos postos. 

•Ao menos 19 propostas de emenda à Constituição estão prontas para deliberação no Plenário do Senado. Entre elas, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho do modelo 6x1 para a escala 5x2. 

•Também aguardam votação textos que extinguem a reeleição no Executivo, ampliam mandatos para cinco anos e tornam imprescritível o crime de tráfico de pessoas. 

•Projeto de lei do deputado Duda Ramos propõe alterar a CLT para garantir folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. 

•Nova tabela do IR entrou em vigor em janeiro e isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, com redução gradual do tributo até R$ 7,35 mil. Segundo o governo, a mudança beneficia cerca de 16 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. As novas regras só terão impacto na declaração anual a partir de 2027. 

•PL do Ozempic propõe estender prazos de patentes de medicamentos. Além do Ozempic, a medida aumenta a patente de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de câncer e doenças autoimunes. Proposta eleva custos para o SUS.