Justiça do Pará voltou a produzir perplexidade. Em decisão assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Moura, o titular do Cartório de Bragança, Antônio José de Vasconcelos Pereira, foi designado para assumir a interinidade do Cartório de Único Ofício de Tracuateua, nordeste do Pará. 

A reação entre tabeliães foi imediata: o escolhido é alvo de investigação formal por falsidade ideológica, falsificação de documentos e negociação irregular de imóveis, procedimento que tramita no Ministério Público sob o número PIC 06.2024.00000839-3.

Documentos enviados à Coluna Olavo Dutra confirmam que a investigação não é superficial, nem recente: trata-se de um procedimento volumoso, com dezenas de manifestações, juntadas e despachos entre maio e novembro de 2024. O cerne das apurações expõe suposto esquema envolvendo emissão de documentos falsos e manipulação de registros imobiliários. O tabelião figura como peça central.

Confissão que pesa

A situação ganha contornos mais graves porque a filha do tabelião, Alessandra Pereira, investigada no mesmo procedimento, formalizou acordo de não persecução penal com o MP e confessou os crimes.

O Termo de ANPP - autos 0803805-94.2024.8.14.0009 - revela que Alessandra admitiu a prática dos atos que motivaram a investigação e aceitou cumprir obrigações para evitar a denúncia - entre elas, a compra de equipamentos para uma instituição filantrópica. A confissão foi prestada na presença de advogado e registrada em audiência ministerial realizada em 2 de abril de 2025.

Ou seja: a própria existência do acordo penal confirma que o MP não viu hipótese de arquivamento. O crime está delineado, a autoria está admitida e o contexto familiar aponta para a participação direta do titular recém‐beneficiado pelo Tribunal.

O fator gabinete

Entre os elementos que circulam nos bastidores do TJ, um em especial causa desconforto institucional: o filho do tabelião, Antônio Pereira Neto, é coordenador de gabinete de um desembargador. O pai, por sua vez, costuma exibir - sem cerimônia - sua proximidade com desembargadores. 

A designação para Tracuateua, vista de fora, parece mais alinhada a relações pessoais do que a critérios administrativos.

E por falar em critérios: a Corregedoria do TJ chegou ao ponto de justificar a escolha afirmando que o deslocamento entre Capanema e Tracuateua levaria mais de cinco horas - estimativa que qualquer motorista do nordeste paraense classificaria como delírio logístico.

Tribunal não consulta

O episódio expõe um problema estrutural no TJ: a falta de diligência na verificação de antecedentes administrativos e criminais de quem assume serventias interinas. A investigação contra o tabelião é pública, volumosa, assinada digitalmente por promotor de Justiça em diferentes fases e a confissão de sua filha está registrada, autenticada e vinculada às mesmas peças, mas nada disso impediu a nomeação. 

Ao escolher como interino um tabelião investigado e conectado a um acordo penal envolvendo a própria filha, o Tribunal de Justiça do Pará não apenas compromete a confiança na gestão das serventias extrajudiciais, mas a própria imagem de imparcialidade.

Até o encerramento desta edição, a coluna não obteve contato com o Tribunal de Justiça para esclarecimentos, mas o espaço segue aberto.