á ironias que dispensam comentários, mas nem por isso deixam de merecer registro.

O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, para estudar a remuneração da magistratura brasileira é formado por cinco integrantes que receberam, em 2025, valores acima do teto constitucional do funcionalismo público.

A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” com base em dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, mantido pelo próprio CNJ. Segundo o levantamento, os vencimentos brutos dos cinco magistrados alcançaram, juntos, R$ 8,3 milhões no ano passado.

As remunerações médias mensais, sem considerar o décimo terceiro salário, oscilaram entre R$ 71,2 mil e R$ 189,1 mil - valores que, para qualquer brasileiro submetido às regras ordinárias do mercado de trabalho, pertencem a uma realidade distante.

O maior rendimento foi registrado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, escolhido para coordenar o grupo. Seus vencimentos brutos ultrapassaram R$ 2,2 milhões em 2025. Somente em dezembro, mês em que recebeu gratificação natalina, sua remuneração bruta chegou a R$ 332,2 mil, com valor líquido de R$ 272 mil.

“Direitos eventuais”

Segundo a reportagem, a maior parcela desses pagamentos foi contabilizada na rubrica “direitos eventuais”, que engloba itens como indenização de férias, abono constitucional de férias e gratificação natalina. Apenas essa categoria respondeu por cerca de R$ 1,4 milhão dos rendimentos recebidos pelo magistrado durante o ano.

“Vazamentos” do teto

O debate em torno da remuneração da magistratura não é novo. Há anos, tribunais, órgãos de controle, especialistas e o próprio Supremo discutem os limites entre o subsídio constitucional e as chamadas verbas indenizatórias ou eventuais, frequentemente responsáveis por elevar os contracheques muito além do teto previsto na Constituição.

Na prática, consolidou-se no serviço público brasileiro uma situação peculiar: o teto existe, mas convive com exceções que, não raras vezes, o transformam mais em referência teórica do que em limite efetivo. É justamente sobre esse cenário que o grupo instituído por Fachin deverá se debruçar nos próximos meses. A missão oficial é apresentar, em até seis meses, estudos e propostas voltados ao aperfeiçoamento das normas que disciplinam a remuneração dos magistrados e eventuais mudanças legislativas necessárias.

O argumento legal

Procurado pelo “Estadão”, o CNJ afirmou que os pagamentos observam os parâmetros constitucionais e legais atualmente vigentes. O órgão também destacou que os integrantes do grupo foram escolhidos por critérios técnicos, experiência administrativa e capacidade de gestão pública.

Segundo o Conselho, os tribunais brasileiros vêm promovendo adequações em suas folhas de pagamento para atender às determinações mais recentes fixadas pelo próprio STF, especialmente a partir de maio deste ano.

Sob o aspecto formal, portanto, não há notícia de ilegalidade nos pagamentos apontados pelo levantamento. O que permanece é a inevitável discussão sobre a mensagem transmitida à sociedade.

Questão da percepção

Nenhum sistema de controle escapa ao desafio da credibilidade. E a credibilidade depende não apenas da legalidade dos atos, mas também da percepção pública sobre eles. Quando os responsáveis por estudar mecanismos de contenção, revisão ou aperfeiçoamento de um sistema são também beneficiários de suas regras mais generosas, surge uma interrogação que vai além da contabilidade.

Não se trata de questionar a capacidade técnica dos integrantes do grupo. Tampouco de ignorar direitos assegurados por lei. A questão é outra: saber se a sociedade conseguirá enxergar, nesse processo, uma reflexão verdadeiramente independente sobre os limites da remuneração no Judiciário. Afinal, quem melhor conhece as engrenagens do sistema são justamente aqueles que convivem diariamente com elas.

No Brasil, porém, essa proximidade entre fiscalizador, beneficiário e formulador de regras costuma despertar uma dúvida recorrente. E talvez inevitável. Quando o assunto é teto salarial, quem mede os pesos e quem confere as medidas?

Papo Reto

•Ivanildo Alves (foto), romancista e presidente da Academia Paraense de Letras, concorre ao Prêmio Jabuti 2026 na categoria Romance Literário com a obra “A Confraria dos Mendigos”. 

•A indicação revela “o compromisso de Ivanildo Alves com narrativas profundamente humanas, marcadas pela sensibilidade social, pela crítica e pela valorização da dignidade humana”. 

•A dona da produtora do filme “Dark Horse”, Karina Gama, era da equipe do deputado federal Mário Frias, ex-ator. 

•A produtora Go Up Entertainment, a Go Up, nunca fez um único filme, mas foi escolhida, com um orçamento que é o dobro de filmes ganhadores do Oscar. 

•Mesmo com todo o orçamento, teve calote no pagamento de cachê de figurantes e de fornecedores; a comida servida aos trabalhadores era de péssima qualidade e chegou a ficar estragada. 

•Daniel Vorcaro pagou R$ 61 milhões para o filme nos EUA, mas a filmagem foi feita toda no Brasil, e em inglês, sendo que a produtora só foi registrada em 29 de maio de 2025. 

•A produtora do filme é da mesma empresa, Instituto Conhecer Brasil, que foi contratada para instalar 5 mil pontos de internet em São Paulo. 

•A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que permite compra de armas por empresas via atas de registro de preços da administração pública. 

•A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que inclui dignidade menstrual entre direitos garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

•O projeto que prevê apoio federal a Estados e municípios no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças foi aprovado na Comissão de Previdência.