máxima de Karl Marx - “a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa” - ajuda a explicar o comportamento reincidente da Secretaria de Educação do Pará, Seduc Em menos de dois anos, a pasta tentou impor regras controversas, enfrentou reação imediata e foi obrigada a recuar. De novo.

Recuo oficial

A revogação foi formalizada pela Portaria nº 19/2026, assinada pelo secretário de Educação, Ricardo Sefer, com publicação prevista no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20. O texto é direto: deixam de produzir efeitos o Código de Conduta e Ética e seu anexo único, instituídos poucos dias antes no DOE nº 36.491.

Pressão sindical

O recuo atende a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que classificou a medida como vitória da categoria. Para o sindicato, dispositivos do Código cerceavam o direito constitucional à liberdade de expressão, especialmente no uso das redes sociais.

A assessoria jurídica do Sintepp chegou a preparar uma ação judicial para suspender a portaria, mas a iniciativa se tornou desnecessária diante da revogação precoce.

Redes sociais na mira

Entre os trechos mais criticados estava a orientação para que servidores “preservassem a imagem e a credibilidade da administração pública”, evitando manifestações - inclusive na internet - que pudessem “comprometer a honra, a imagem ou a reputação” da instituição ou de seus agentes.

Outro artigo determinava que o servidor deveria portar-se com “respeito, moderação e prudência”, evitando qualquer manifestação que pudesse afetar a imagem do serviço público. Para o Sintepp, o texto configurava censura explícita e preventiva.

Vício de origem

Além do mérito, houve questionamento formal. O entendimento jurídico do sindicato é de que não cabe a um secretário de Estado instituir Código de Ética por simples portaria, ainda que restrita ao âmbito da secretaria.

Segundo o Sintepp, um Código dessa natureza, se necessário, deveria ser criado por decreto do governador, como ocorre em outros estados, e com abrangência geral para o funcionalismo, não de forma setorial.

Insistência esvaziada

Mesmo após o recuo, a Seduc sustenta que a edição de um Código de Ética decorre do §1º do artigo 177 do Regime Jurídico Único, que prevê a edição de normas detalhando direitos e deveres dos servidores. Agora, a Secretaria afirma que qualquer nova proposta contará com a participação do sindicato. Nas redes sociais, um comentário resumiu bem o episódio: a Seduc sabia da ilegalidade, mas apostou que passaria se não houvesse reação - do sindicato e da opinião pública.

Não passou. Como no episódio anterior, a Secretaria avançou onde não podia, testou limites e recuou sob pressão. A diferença é que, desta vez, já não há surpresa - apenas a confirmação do erro.

Papo Reto

·Deputados estaduais e federais da base política do governador Helder Barbalho espicharam os olhos para a divisão do controle da Secretaria de Articulação e Cidadania, responsável pelo funcionamento das Usinas da Paz.

·Eles conhecem de cor e salteado o potencial político das Usinas e querem uma fatia do controle para usar como ferramenta com vistas às eleições. Elieth Braga deve concorrer à Assembleia Legislativa.

·A vice-governadora Hana Ghassan já teria indicado substituta ao cargo:  Eliane Feline (foto), atual secretária-executiva de Articulação e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Belém.

·Eliane é casada com o atual secretário de Finanças de Belém Marcos Rodrigues Matos, foi assessora de Elieth Braga e do marido dela, Paulo Sérgio Gomes, na Secretaria de Saneamento de Ananindeua no governo Helder. 

·A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve concentrar em 2026 um pacote de propostas sensíveis, que inclui aborto, redução da maioridade penal e o reconhecimento da Libras como idioma oficial. 

·Após seis anos no Senado, a PEC da Polícia Científica começou a tramitar na Câmara. 

·A Deputada Rosana Valle critica o que chama de descontrole fiscal do governo Lula, aponta perda de credibilidade econômica e alerta para riscos de inflação persistente e ajuste forçado pelo mercado. 

·O Porto de Santos, em São Paulo, registrou em 2025 a maior movimentação de cargas de sua história: 186,4 milhões de toneladas, um crescimento de 3,6% sobre o recorde anterior, estabelecido em 2024, de 179,8 milhões de toneladas.

·A participação do porto no comércio brasileiro também cresceu. O local foi responsável, em 2025, por 29,6% de todas as transações comerciais do Brasil com o exterior, considerando o valor em US$ FOB. Em 2024, a participação foi de 29%.