São Paulo, SP - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou na pauta um embargo de declaração protocolado pela defesa de Robinho, para que a pena homologada pelo tribunal possa ser revista. O ex-jogador está preso desde março de 2024 por estupro cometido em 2013, na Itália. Ele alega inocência.

O pedido da defesa está na pauta da Corte Especial para uma sessão virtual com início em 13 de março. O encerramento será em 19 de março. O recurso tem objetivo de o STJ reveja a forma que Robinho cumpre pena. A avaliação não poderá resultar na soltura do ex-jogador da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.

A ação foi protocolada ainda em abril de 2024, pouco menos de um mês depois da prisão de Robinho. Segundo o representante do ex-atleta, há um erro na dosimetria da pena. "A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão", argumentou o advogado José Augusto Alckmin ao Estadão, na época.

Desde a prisão, a defesa do ex-jogador também tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela soltura de Robinho. Na Suprema Corte, os advogados questionavam a legalidade da prisão. A Justiça Brasileira mandou executar, no País, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália. Os representantes do atleta também pediam que ele cumpra a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.

O pedido não foi aceito. A sessão terminou com 9 votos a 2, quatro dias após já se ter a decisão. Alexandre de Moraes votou junto do relator do caso, Luiz Fux, contra a soltura. Junto deles, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que já haviam votado, formaram maioria. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura.

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

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