Reajuste do salário base não era feito desde 2016. Novo valor incorpora todos os abonos ao salário base e vai contemplar 65% dos servidores municipais, garantindo segurança previdenciária.

A Prefeitura de Belém vai pagar o novo salário base dos servidores no valor de R$ 1.630. O anúncio foi feito pelo prefeito de Belém, Igor Normando, nesta quinta-feira (17). Atualmente, o salário base do funcionalismo público municipal está fixado em R$ 1.044 desde o ano de 2015. A medida vai contemplar 65% dos servidores municipais que tinham um salário base menor do que o salário mínimo.

A mudança, atendida pela atual gestão em apenas sete meses de governo, atende a uma das principais reivindicações da categoria, como destaca o prefeito Igor Normando:

“Em menos de sete meses de mandato, nós estamos enviando um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores que vai garantir que 65% dos nossos servidores, que antes ganhavam R$ 1.044, passem a ganhar R$ 1.630. Um aumento real de mais de R$ 580 reais, inclusive maior do que o salário mínimo vigente nos dias de hoje. Tudo isso para garantir uma melhor aposentadoria para os nossos servidores e, sobretudo, a valorização daqueles que tanto trabalham para valorizar a nossa cidade”.

O salário mínimo nacional considera uma jornada de 40 horas semanais, enquanto os servidores municipais cumprem carga horária de 30 horas. Com o alinhamento da base salarial ao mínimo nacional, todos os abonos passam a ser incorporados ao salário base, representando um ganho efetivo para a categoria, já que o novo valor passa a ser contabilizado para aposentadoria, garantindo segurança previdenciária aos servidores.

A vantagem do Triênio, que também compõe a remuneração, continuará sendo paga separadamente e não será incorporada ao salário base, permanecendo como é atualmente.

Um projeto de lei propondo o novo valor do salário base será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB) em agosto. “Aqueles que optarem por não aderir a essa nova carreira podem continuar na carreira anterior. O que nós precisamos fazer agora é valorização do servidor e compromisso com aquilo que a gente acredita”, frisou o prefeito.

Plano de carreira entra em pauta

Outro compromisso assumido pela Prefeitura é incluir a discussão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) específicos para cada categoria do funcionalismo, como magistério (Semec), assistência social (Funpapa) e saúde (Sesma).

Os PCCRs definem a trajetória profissional dos servidores, com critérios de progressão e promoção baseados em avaliação periódica, considerando conhecimentos técnicos, frequência e comprometimento com o serviço público.

Próximas reuniões

Outros itens da pauta — como o reajuste do auxílio-alimentação, atualmente no valor de R$ 400; realização de concursos públicos; reformulação do IASB; e a situação das unidades de saúde — serão discutidos em novas rodadas de negociação. A próxima reunião entre as partes está marcada para quinta-feira, 17.

As propostas da Prefeitura visam garantir transparência, segurança jurídica e valorização dos servidores. A incorporação de todos os abonos e gratificações ao salário base também terá impacto direto na aposentadoria, assegurando um futuro mais estável para os trabalhadores municipais.

Foto: