Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2. 417/2024, que prevê a proibição total do uso de mercúrio na mineração de ouro em território brasileiro. O documento sustenta que a legislação vigente, em vigor desde 1989, não acompanha a realidade atual do garimpo ilegal e falha em conter impactos ambientais e sanitários relacionados à utilização da substância.

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre as dez substâncias químicas mais perigosas do mundo, o mercúrio é amplamente empregado na separação do ouro durante a atividade garimpeira. Estudos e dados apresentados na nota apontam que o metal, em grande parte descartado no ambiente, provoca contaminação de rios, peixes e populações da Amazônia  

Uso ilegal, mas intenso

Utilizado para facilitar a extração de ouro, o mercúrio é misturado aos sedimentos para aderir às partículas do minério. Parte significativa da substância, porém, acaba despejada em rios e no solo. Estimativas citadas no documento indicam que até oito quilos de mercúrio podem ser descartados para cada quilo de ouro extraído. 

Ao atingir os cursos d’água, o metal é transformado por microrganismos em metilmercúrio, composto ainda mais tóxico que se acumula na cadeia alimentar, especialmente nos peixes consumidos por comunidades amazônicas.

Uma pesquisa realizada na comunidade Yanomami de Maturacá, no Amazonas, encontrou presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças analisadas. A exposição contínua à substância está associada a danos neurológicos, prejuízos ao desenvolvimento infantil e, em casos graves, à morte.

Rota ilegal e conhecida

Outro ponto destacado pela nota técnica é a origem do mercúrio utilizado no garimpo brasileiro. Como o País não produz a substância, o abastecimento ocorre majoritariamente por meio de importação ilegal. Levantamento com base em dados da Agência Brasileira de Inteligência e do Instituto Escolhas estima que cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida ingressaram clandestinamente no Brasil entre 2018 e 2022, principalmente a partir da Bolívia, Peru e Guiana.

O documento descreve uma das principais rotas de entrada do produto. O fluxo teria início na cidade boliviana de Riberalta, onde o mercúrio é comercializado livremente. Transportado em garrafas PET por pequenas embarcações, o material atravessa o rio Mamoré por portos clandestinos até chegar a Guajará-Mirim, em Rondônia, seguindo depois para polos garimpeiros de estados como Pará e Amazonas.

Licenças suspeitas

O MPF também questiona a manutenção de licenças ambientais que autorizam atividades dependentes de um insumo cuja entrada no país ocorre, em grande parte, por contrabando. Em defesa da proibição, o órgão aponta a existência de alternativas tecnológicas consideradas mais eficientes e menos poluentes. A experiência da Colômbia, que baniu o mercúrio na mineração em 2018, é citada como exemplo.

Segundo o documento, métodos baseados em circuitos magnéticos e gravimétricos permitem recuperar entre 80% e 90% do ouro, índice superior ao obtido com o uso do metal tóxico. No Brasil, pesquisas desenvolvidas pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e pela Embrapa Floresta investigam o potencial do pau-de-balsa como alternativa sustentável. Compostos presentes nas folhas da planta amazônica demonstraram capacidade de separar ouro dos sedimentos sem a utilização de produtos químicos nocivos.

Papo Reto

•O governo do Pará destinou R$ 2 milhões para garantir a realização do Círio de Nazaré 2026 com a assinatura do repasse, no domingo, 31, pela governadora Hana Ghassan (foto), minutos antes da apresentação do cartaz.

•A semana no Congresso Nacional deve ser marcada pelos debates sobre a redução da maioridade penal e a renegociação de dívidas do agronegócio. As propostas estão entre os temas de maior expectativa no Legislativo.

•Câmara Americana de Comércio estima que tarifa de 25% proposta pelos EUA pode afetar US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. 

•Febraban saiu em defesa do Pix após sistema ser citado na investigação americana que embasa a tarifa de 25%. Pix é uma infraestrutura de pagamento, não um produto comercial. 

•Ministro Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa de Alexandre de Moraes em uma ação movida por uma empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. 

•Dizem que Lula acabou descobrindo da pior forma quanto custa "desafiar as ordens de Washington", muito mais alto do que Brasília imaginava.

•As novas sanções impostas por Donald Trump contra a ditadura cubana e o regime de Miguel Díaz-Canel escancaram um cerco financeiro que atinge diretamente o coração do governo brasileiro - o BNDES e o sistema bancário nacional, passíveis de ser desconectados do sistema de dólares.

•A tal Doutrina Monroe 2.0 trouxe o fim da negligência dos EUA na América Latina e o ultimato para quem insiste em manter alianças com o eixo Pequim-Moscou-Havana.

•No tabuleiro geopolítico global, o Brasil corre o risco de ficar isolado.