Rio de Janeiro, RJ - Casas de leilões brasileiras têm comercializado itens associados ao nazismo, em mensagens acompanhadas de alertas de que não compactuam com a ideologia em questão. Os anúncios vão de moedas e cartões-postais a documentos oriundos da Alemanha de Hitler, atraindo críticas da comunidade judaica. Enquanto os lojistas justificam a prática com argumentos sobre a importância da preservação histórica, especialistas alertam para os riscos de enquadramento na legislação que combate o racismo.

Neste momento, é possível fazer lances nos sites para adquirir réplicas de condecorações militares do regime hitlerista e moedas com simbologia nazista, além de documentos variados, como cartas do serviço postal militar alemão da Segunda Guerra e até um seguro de saúde, nos quais a suástica se faz presente. Em comum, a divulgação tende a ser acompanhada de avisos com uma espécie de mea-culpa antecipada.

“A comercialização deste artigo não incita nem divulga de nenhuma forma o nazismo e seus ideais, (...) que repudiamos e não aceitamos”, justifica uma página que tenta negociar três moedas alemãs datadas de 1941, acrescentando que se trata de “somente um artigo monetário de coleção”.

Outro site, que vendeu em 19 de dezembro um distintivo de membro da Juventude Hitlerista “utilizado na indústria cinematográfica”, sustentava no anúncio que “não promove ou glorifica violência ou intolerância racial”.

Já uma publicação do Empório das Artes, de Vitória, no Espírito Santo, oferece um cartão-postal no qual uma bandeira com a cruz de ferro, cercada de suásticas, ergue-se em um campo de batalha. “Está à venda apenas para fins de preservação da memória histórica. A Casa de Leilões não faz apologia a quaisquer movimentos políticos ou ideológicos, bem como repudia qualquer ideologia de cunho racista”, argumenta a casa.

Para o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, esse tipo de justificativa não se sustenta. Ele frisa que a entidade vê a comercialização desses itens com “preocupação” e denuncia uma “normalização de visões de mundo violentas, racistas e anti-humanistas”.

“Alegar 'preservação da memória histórica' para a venda desses itens é frágil. Fora de um contexto educativo, o consumo privado esvazia o significado, banaliza o horror e distorce a história, em vez de preservá-la. Especialmente no contexto atual, com uma onda crescente de antissemitismo, vejo com muita preocupação esta argumentação”, diz Lottemberg. “A comunidade judaica está sempre vigilante contra esse extremismo, que é uma ameaça não só aos judeus, mas a toda a sociedade brasileira.”

Por nota, o Empório das Artes reforçou que os itens anunciados “são apresentados para fins de preservação”. A empresa destacou que menos de 1% dos mais 900 lotes à venda tem relação com o tema e acrescentou já ter leiloado itens satirizando o líder nazista.

“Nós trabalhamos com a história geral e nela se enquadra a Segunda Guerra. É impossível excluir o que ocorreu. É impossível excluir que Hitler massacrou milhões de pessoas e é impossível excluir que ele fez um governo que imprimiu diversos tipos de itens”, afirmou, por telefone, Carlos Henrique Moraes, funcionário do local.

“Caso o cliente vá, como costumam, colocar em museus do Holocausto, ou se ele quiser fazer uma saudação nazista ou qualquer tipo de coisa, isso é uma questão pessoal dele. Nada tem a ver com a loja.”

Parte dos anúncios é veiculada em sites como o LeilõesBr, que fornece o sistema usado por leiloeiros em vendas pela internet. Procurada, a empresa disse que não participa da “curadoria, autenticação ou seleção de quaisquer dos lotes apresentados nos catálogos”, ocupando-se apenas de fornecer a tecnologia. Moedas da época e outras, descritas como “comemorativas” e com rostos de generais nazistas como Erwin Rommel, também podem ser encontradas no Mercado Livre. Procurada, a plataforma não se manifestou.

Crivo do Iphan?

Os leiloeiros destacam que os catálogos dos itens exibidos à venda são enviados previamente para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“É o órgão que regula tudo isso. Então, se o Iphan falar “não pode vender essa caneta”, a gente não vende, ou procuramos saber a procedência, a quem pertenceu ou quem comprou. Antes do pregão, precisamos sempre de uma autorização”, explica Felix Conrado, proprietário da loja Conrado Leiloeiro.

O próprio Iphan, contudo, alegou, por nota, que “não tem a competência” de “aprovar” leilões, sendo incorreta a afirmação de que “todo material, antes de vir a público”, passa pelo seu crivo. “É possível afirmar, em termos gerais, que negociantes de objetos de artes e antiguidades devem remeter seus avisos de leilão ao instituto por meio do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart)”, diz o texto.

“Destaca-se que a atribuição de acompanhamento dos leilões é compartilhada entre diferentes instituições, sendo também responsabilidade da sociedade apontar situações suspeitas e acionar, quando pertinente, o Ministério Público ou a Polícia Federal”, acrescentou o Iphan.

Não raramente, a venda desse tipo de artigo causa controvérsia e acaba barrada judicialmente. Em 2021, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão virtual de um quadro contendo símbolos e ornamentos nazista a pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj).

No exterior, os casos polêmicos são mais frequentes. Em 2019, a casa de leilões alemã Hermann Historica vendeu uma cartola usada por Hitler e um vestido de sua mulher, Eva Braun, atraindo críticas de entidades como a Associação Judaica Europeia. Em novembro do ano passado, outra loja alemã, a Ulrich Felzmann, cancelou a venda de cartas, envelopes e certificados do período nazista depois de receber críticas de associações de sobreviventes do campo de concentração de Auschwitz.

Lei do Racismo

Promulgada em 1989, a Lei do Racismo determina ser crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular itens, símbolos, emblemas, ornamentos ou distintivos que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. A pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Sua aplicação, porém, pode variar a cada caso.

“No caso de um broche com a suástica, independe de qualquer informação que o vendedor coloque que não tem fins de divulgação do racismo, isso não existe. É a mesma coisa que você vender uma camisa com texto homofóbico e escrever que 'não tem fins de propagação de crime de ódio'” , opina o advogado criminalista Guilherme Furniel.

O tema, no entanto, abre divergência entre operadores do Direito, que discutem o quão amplamente a legislação deve ser interpretada. Para o advogado Guilherme Furniel, a proibição deve se limitar apenas às peças com a simbologia referida no artigo.

“Livros, moedas, selos podem entrar numa linha de preservação histórica porque não têm um fim específico, não há mais uma propaganda. Quando não tem uma imagem explícita ou um símbolo nazista me parece mais difícil de ser criminalizado”, avalia Furniel.

Já Luís Mileo, promotor e professor de Direito Penal do Ibmec-SP, acredita que a interpretação da lei deve ser menos restritiva, abarcando também outros elementos, como o rosto do próprio líder nazista. “Se não, nós ficaremos num limbo de injustiça e impunidade, porque bastava eu representar a figura do Hitler e dizer que não havia uma suástica.”

Os especialistas também divergem em relação a uma possível penalização para quem adquire os itens. “Entendo que quem compra e mantém em casa com fim de preservação histórica não comete crime, diferente de quem compra e sai na rua utilizando a suástica, claramente propagando ideais nazistas”, pontua Furniel.

Mileo, por sua vez, afirma que quem obtém a peça por meio de venda está participando da cadeia de comercialização, o que configura crime previsto na Lei do Racismo. O professor frisa ainda que pessoas que pretendam adquirir o objeto precisam de autorização prévia para fins de preservação histórica, caso contrário, podem ser indiciadas.

“Se alguém encontrar um item com o símbolo da suástica no fundo do quintal, deve imediatamente denunciar às autoridades competentes, pois a simples manutenção desse símbolo já configura apologia ao nazismo.”

Foto: Divulgação

(Com O Globo)